Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
34
Data de Apresentação
26/05/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
Ano
2014
Local de Origem
Prefeitura M. de Telêmaco Borba - Procuradoria
Data
22/05/2014
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 034/14 DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, (MENSAGEM Nº 026 DE 21 DE MAIO DE 2.014) QUE: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E TAXAS DE SERVIÇOS DO EXERCÍCIO DE 2014, 2015 E 2016”
Indexação
IPTU
Observação
Norma Jurídica Relacionada