Parecer nº 48 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2014
Número
48
Data de Apresentação
02/06/2014
Número do Protocolo
2262
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Parecer
Número
Ano
Local de Origem
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Data
Dados Textuais
Ementa
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 020/14, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 015 DE 31 DE MARÇO DE 2014), QUE: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 408.027,62.”
Indexação
UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO
Observação
TRATA-SE DE PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 408.027,62 (QUATROCENTOS E OITO MIL, VINTE E SETE REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS) PARA CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA.
ESTE PROJETO ORIGINOU CORRESPONDÊNCIA DE DUAS COMISSÕES DESTA CASA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS E AMBAS FORAM ATENDIDAS. PELAS INFORMAÇÕES PRESTADAS CONCLUI-SE QUE O PROCESSO PARA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA UPA APRESENTOU PROBLEMAS DE ORDEM ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA QUE DEVEM SER ESCLARECIDAS PELO PODER EXECUTIVO A FIM DE APURAR RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA DOS SERVIDORES E ORDENADORES DE DESPESAS.
ESTA COMISSÃO MANIFESTA-SE FAVORÁVEL À ABERTURA DO CRÉDITO SOLICITADO MAS FAZ UMA RESSALVA: QUE O SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA ENVIE CORRESPONDÊNCIA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL MANIFESTANDO O INTERESSE DO LEGISLATIVO EM SER INFORMADO DE TODAS AS PROVIDÊNCIAS REFERENTES AO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR QUE DEVE SER INSTAURADO PARA APURAR RESPONSABILIDADES E/OU FALHAS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES NA CONDUÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO E, SE FOR DO INTERESSE DA MESA DIRETORA, A DESIGNAÇÃO DE UM VEREADOR PARA ACOMPANHAR ESSES TRABALHOS.
ASSIM, COM ESSA RESSALVA, MANIFESTAMOS O PARECER FAVORÁVEL À ABERTURA DE CRÉDITO POR SER DE INTERESSE MAIOR DO MUNICÍPIO E ESTAR EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
ASSIM, MANIFESTAMO-NOS FAVORAVELMENTE AO PROJETO, CABENDO À DECISÃO FINAL AO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS.
É O NOSSO PARECER.
TELÊMACO BORBA, 29 DE MAIO DE 2014
APARECIDA DE FÁTIMA RIBEIRO FRAZA EVERTON FERNANDO SOARES
RELATORA MEMBRO
ÉLIO CEZAR ALVES DOS SANTOS
PRESIDENTE
ESTE PROJETO ORIGINOU CORRESPONDÊNCIA DE DUAS COMISSÕES DESTA CASA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS E AMBAS FORAM ATENDIDAS. PELAS INFORMAÇÕES PRESTADAS CONCLUI-SE QUE O PROCESSO PARA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA UPA APRESENTOU PROBLEMAS DE ORDEM ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA QUE DEVEM SER ESCLARECIDAS PELO PODER EXECUTIVO A FIM DE APURAR RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA DOS SERVIDORES E ORDENADORES DE DESPESAS.
ESTA COMISSÃO MANIFESTA-SE FAVORÁVEL À ABERTURA DO CRÉDITO SOLICITADO MAS FAZ UMA RESSALVA: QUE O SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA ENVIE CORRESPONDÊNCIA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL MANIFESTANDO O INTERESSE DO LEGISLATIVO EM SER INFORMADO DE TODAS AS PROVIDÊNCIAS REFERENTES AO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR QUE DEVE SER INSTAURADO PARA APURAR RESPONSABILIDADES E/OU FALHAS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES NA CONDUÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO E, SE FOR DO INTERESSE DA MESA DIRETORA, A DESIGNAÇÃO DE UM VEREADOR PARA ACOMPANHAR ESSES TRABALHOS.
ASSIM, COM ESSA RESSALVA, MANIFESTAMOS O PARECER FAVORÁVEL À ABERTURA DE CRÉDITO POR SER DE INTERESSE MAIOR DO MUNICÍPIO E ESTAR EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
ASSIM, MANIFESTAMO-NOS FAVORAVELMENTE AO PROJETO, CABENDO À DECISÃO FINAL AO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS.
É O NOSSO PARECER.
TELÊMACO BORBA, 29 DE MAIO DE 2014
APARECIDA DE FÁTIMA RIBEIRO FRAZA EVERTON FERNANDO SOARES
RELATORA MEMBRO
ÉLIO CEZAR ALVES DOS SANTOS
PRESIDENTE