Requerimento nº 116 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2014
Número
116
Data de Apresentação
22/09/2014
Número do Protocolo
2736
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
Ano
2014
Local de Origem
Gabinete Ver. Carlos Roberto Ramos
Data
18/09/2014
Dados Textuais
Ementa
REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E ENVIE OS DOCUMENTOS PERTINENTES:
CONSIDERANDO QUE A LEI Nº 1.998 DE 26/07/2013, APROVADA NESSA CASA DE LEIS, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL;
CONSIDERANDO QUE O OBJETO DA LEI CITADA ANTERIORMENTE SE REFERE AO PROGRAMA PRÓ-TRANSPORTE DO MINISTÉRIO DAS CIDADES PARA CONTEMPLAR A PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E TRAVESSAS DA ÁREA 06, NO VALOR DE R$ 5.655.620,00;
SOLICITAMOS QUE NOS INFORMEM: 1) A OPERAÇÃO FOI REALIZADA? 2) SE SIM, QUAL FOI A DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO; QUAL O VALOR ENVOLVIDO DO INVESTIMENTO; QUAL O VALOR DA CONTRAPARTIDA E QUAL O VALOR DO FINANCIAMENTO; QUAL AS TAXAS INDICANDO OS PERCENTUAIS E AS RUBRICAS DE CADA TAXA; EM QUE DIA FOI REPASSADO ESSE MONTANTE; PARA CONTA CORRENTE; QUANDO SERÁ INICIADA AS OBRAS (DATA DE INÍCIO E DATA DE TÉRMINO CONFORME CRONOGRAMA FÍSICO/FINANCEIRO)? 3) SE NÃO, QUAL FOI O MOTIVO DA NÃO REALIZAÇÃO DESSA OPERAÇÃO, ESPECIFICANDO DETALHADAMENTE O QUE MOTIVOU A INVIABILIZAÇÃO DO FINANCIAMENTO? 4) EXISTE POSSIBILIDADE DE CONCRETIZAR O FINANCIAMENTO SOLICITADO, EM QUAL DATA? 5) EM CASO DO NÃO SUCESSO DA OPERAÇÃO, O PODER EXECUTIVO FARÁ NOVA TENTATIVA DESSA OPERAÇÃO, EM QUAL DATA? ENVIAR A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE A CADA QUESTIONAMENTO PARA O CASO DO “SIM” OU PARA O “NÃO”.
CONSIDERANDO QUE A LEI Nº 1.998 DE 26/07/2013, APROVADA NESSA CASA DE LEIS, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL;
CONSIDERANDO QUE O OBJETO DA LEI CITADA ANTERIORMENTE SE REFERE AO PROGRAMA PRÓ-TRANSPORTE DO MINISTÉRIO DAS CIDADES PARA CONTEMPLAR A PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E TRAVESSAS DA ÁREA 06, NO VALOR DE R$ 5.655.620,00;
SOLICITAMOS QUE NOS INFORMEM: 1) A OPERAÇÃO FOI REALIZADA? 2) SE SIM, QUAL FOI A DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO; QUAL O VALOR ENVOLVIDO DO INVESTIMENTO; QUAL O VALOR DA CONTRAPARTIDA E QUAL O VALOR DO FINANCIAMENTO; QUAL AS TAXAS INDICANDO OS PERCENTUAIS E AS RUBRICAS DE CADA TAXA; EM QUE DIA FOI REPASSADO ESSE MONTANTE; PARA CONTA CORRENTE; QUANDO SERÁ INICIADA AS OBRAS (DATA DE INÍCIO E DATA DE TÉRMINO CONFORME CRONOGRAMA FÍSICO/FINANCEIRO)? 3) SE NÃO, QUAL FOI O MOTIVO DA NÃO REALIZAÇÃO DESSA OPERAÇÃO, ESPECIFICANDO DETALHADAMENTE O QUE MOTIVOU A INVIABILIZAÇÃO DO FINANCIAMENTO? 4) EXISTE POSSIBILIDADE DE CONCRETIZAR O FINANCIAMENTO SOLICITADO, EM QUAL DATA? 5) EM CASO DO NÃO SUCESSO DA OPERAÇÃO, O PODER EXECUTIVO FARÁ NOVA TENTATIVA DESSA OPERAÇÃO, EM QUAL DATA? ENVIAR A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE A CADA QUESTIONAMENTO PARA O CASO DO “SIM” OU PARA O “NÃO”.
Indexação
PROGRAMA PRÓ-TRANSPORTE DO MINISTÉRIO DAS CIDADES PARA CONTEMPLAR A PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E TRAVESSAS DA ÁREA 06, NO VALOR DE R$ 5.655.620,00;
Observação
PARA O BOM ANDAMENTO DA COISA PÚBLICA, EXISTE A NECESSIDADE DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO