Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
62
Data de Apresentação
29/09/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 062/2014, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 047 DE 16 DE SETEMBRO DE 2014, QUE "ALTERA O ART. 5º DA LEI 1544 DE 26 DE ABRIL DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
COHAPAR MINHA CASA MINHA VIDA UNIDADE HABITACIONAL INTERESSE SOCIAL
Observação
Norma Jurídica Relacionada