Lei nº 2.074, de 12 de novembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2074
Ano
2014
Data
12/11/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Boletim Oficial Nº 631
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA O ART. 5º DA LEI 1544 DE 26 DE ABRIL DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
DOAÇÃO TERRENO A COHAPAR MINHA CASA MINHA VIDA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.544, de 26 de abril de 2006
Anexos Norma Jurídica