Parecer nº 127 de 2014

DA COMISSÃO DE URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS, PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 061/14, DE AUTORIA DO VEREADOR HAMILTON APARECIDO MACHADO, QUE: "AUTORIZA O PREFEITO A DENOMINAR OFICIALMENTE DE “TRAVESSA SÃO JOSÉ”, A RUA SEM DENOMINAÇÃO, NO BAIRRO JARDIM KROLL."

TRAVESSA SÃO JOSÉ, JARDIM KROLL

VEM A EXAME DA COMISSÃO DE URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS O PROJETO DE LEI 061/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR HAMILTON APARECIDO MACHADO, QUE AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DENOMINAR OFICIALMENTE DE “TRAVESSA SÃO JOSÉ” O LOGRADOURO SEM DENOMINAÇÃO, E CONSEQUENTEMENTE SEM CEP E OU LOCALIZAÇÃO NOS MAPAS DA CIDADE. ESTA RUA ESTÁ LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM KROLL.

OBJETIVO
CONFORME JUSTIFICATIVA DO AUTOR DO PROJETO, ESTE TEM POR OBJETIVO REGULARIZAR A SITUAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA SUPRAMENCIONADA TRAVESSA, VINDO TAMBÉM DE ENCONTRO AOS ANSEIOS DA COMUNIDADE LOCAL E CONSEQUENTEMENTE IDENTIFICARÁ DA MELHOR FORMA POSSÍVEL O LOCAL DAS RESIDÊNCIAS, BEM COMO A OFICIALIZAÇÃO DO CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL – CEP, QUE HOJE NÃO EXISTE, FACILITANDO AO CORREIO, SANEPAR, COPEL E OUTROS, A LOCALIZAÇÃO PARA CHEGADA E/OU ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIAS, MERCADORIAS, ETC..

PARECER
COMO NÃO EXISTE NENHUM ÓBICE PARA APROVAÇÃO DESTE PROJETO, CONFORME PARECER DO JURÍDICO ENCONTRA-SE “APTO” E POR ATENDER AOS INTERESSES DOS MUNÍCIPES DESSE BAIRRO E TAMBÉM ESTAR DE ACORDO COM O QUE DETERMINA A LEGISLAÇÃO PERTINENTE, ENTRE ELAS, A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO (ART. 26, INCISO XII), ESTA COMISSÃO APROVA O PROJETO DE LEI 061/14 E AUTORIZA O EXMO. SR. PREFEITO A ALTERAR A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO EM QUESTÃO.



SALA DAS SESSÕES, 16 DE OUTUBRO DE 2014




MAURICIO DIOGENES DE CASTRO - RELATOR





LUIZ CARLOS DOS SANTOS MARTINS – MEMBRO CÉLIA REGINA SOBRINHO DE ANDRADE – PRESIDENTE