Parecer nº 132 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2014
Número
132
Data de Apresentação
03/11/2014
Número do Protocolo
2952
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 076/2014, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 059 DE 21 DE OUTUBRO DE 2014, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 429.016,63"
Indexação
PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
Observação
TRATA-SE DE PROJETO DO PODER EXECUTIVO QUE SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 429.016,63 (QUATROCENTOS E VINTE E NOVE MIL DEZESSEIS REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS) PARA ATENDER DESPESAS DE APOIO FINANCEIRO PARA O PROGRAMA “MINHA CASA, MINHA VIDA”.
JUSTIFICA O PEDIDO TENDO EM VISTA O TERMO DE COMPROMISSO DE COOPERAÇÃO E PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL REFERENTE AO EMPREENDIMENTO DENOMINADO “RESIDENCIAL ATLÂNTICO”. O MUNICÍPIO PRECISA DESSE APORTE PARA A CONTINUAÇÃO DAS OBRAS E INCLUSIVE LIBERAÇÃO PARA OUTROS EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS QUE ENVOLVAM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
PARA COBERTURA DOS RECURSOS ACIMA SERÃO CANCELADAS DOTAÇÕES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DA SECRETARIA DE GABINETE, ESPECIFICAMENTE DA VERBA RESERVADA PARA IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA GUARDA MUNICIPAL.
DO PONTO DE VISTA LEGAL, NÃO EXISTE NENHUM IMPEDIMENTO PARA QUE O PROJETO SEJA VOTADO PELO PLENÁRIO, CABENDO À COMISSÃO DE FINANÇAS ANÁLISE MAIS DETALHADA SOBRE OS RECURSOS A SEREM ALOCADOS E CANCELADOS.
TELÊMACO BORBA, 30 DE OUTUBRO DE 2014
APARECIDA DE FÁTIMA RIBEIRO FRAZA EVERTON FERNANDO SOARES
RELATORA MEMBRO
ÉLIO CEZAR ALVES DOS SANTOS
PRESIDENTE
JUSTIFICA O PEDIDO TENDO EM VISTA O TERMO DE COMPROMISSO DE COOPERAÇÃO E PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL REFERENTE AO EMPREENDIMENTO DENOMINADO “RESIDENCIAL ATLÂNTICO”. O MUNICÍPIO PRECISA DESSE APORTE PARA A CONTINUAÇÃO DAS OBRAS E INCLUSIVE LIBERAÇÃO PARA OUTROS EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS QUE ENVOLVAM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
PARA COBERTURA DOS RECURSOS ACIMA SERÃO CANCELADAS DOTAÇÕES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DA SECRETARIA DE GABINETE, ESPECIFICAMENTE DA VERBA RESERVADA PARA IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA GUARDA MUNICIPAL.
DO PONTO DE VISTA LEGAL, NÃO EXISTE NENHUM IMPEDIMENTO PARA QUE O PROJETO SEJA VOTADO PELO PLENÁRIO, CABENDO À COMISSÃO DE FINANÇAS ANÁLISE MAIS DETALHADA SOBRE OS RECURSOS A SEREM ALOCADOS E CANCELADOS.
TELÊMACO BORBA, 30 DE OUTUBRO DE 2014
APARECIDA DE FÁTIMA RIBEIRO FRAZA EVERTON FERNANDO SOARES
RELATORA MEMBRO
ÉLIO CEZAR ALVES DOS SANTOS
PRESIDENTE