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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2015

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2015

Número

13

Data de Apresentação

16/03/2015

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

3379_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PROJETO DE LEI Nº 013/15, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 010 DE 10 DE MARÇO DE 2015 QUE "INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE TELÊMACO BORBA 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

    Indexação

    REFIS INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE TELÊMACO BORBA 2015

    Observação

    Data Votação: 27 de Julho de 2015

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 2.110, de 30 de julho de 2015
    OpenAPI