Matérias da Ordem do Dia (28ª Ordinária da 50ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2015
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Gibson - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 013/15, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 010 DE 10 DE MARÇO DE 2015 QUE "INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE TELÊMACO BORBA 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - - PROJETO DE LEI Nº 013/15, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 010 DE 10 DE MARÇO DE 2015 QUE "INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE TELÊMACO BORBA 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2015
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Gibson - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 027/2015, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 025 DE 13 DE MAIO DE 2015, QUE “ALTERA OS ARTIGOS 39, 45 E 61 DA LEI 1673 DE 30 DE MAIO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE”. - - PROJETO DE LEI Nº 027/2015, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 025 DE 13 DE MAIO DE 2015, QUE “ALTERA OS ARTIGOS 39, 45 E 61 DA LEI 1673 DE 30 DE MAIO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE”.
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Aprovado |