Parecer nº 24 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2015
Número
24
Data de Apresentação
27/04/2015
Número do Protocolo
622
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 017/2015 DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 015 DE 16 DE MARÇO DE 2015, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 508.000,00".
Indexação
Observação
COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO,
FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
PROJETO Nº 17/2015
AUTOR: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 508.000,00.
P A R E C E R
TRATA-SE DE PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PEDE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 508.000,00 (QUINHENTOS E OITO MIL REAIS) PARA CUSTEAR DESPESAS COM DUAS CONSTRUÇÕES: UMA QUADRA DE ESPORTES COM PISO SINTÉTICO NO BAIRRO JARDIM ALEGRE E UMA PISTA DE SKATE NA ÁREA DE LAZER LOCALIZADA ENTRE AS RUAS JAIR MACHADO NOCERA, INDEPENDÊNCIA, TOMAZINA E AVENIDA EUCLIDES BONIFÁCIO LONDRES.
HOUVE QUESTIONAMENTO POR PARTE DO PRESIDENTE E DA RELATORA DA COMISSÃO SOBRE O EDITAL DE LICITAÇÃO, JÁ HOMOLOGADO, QUE CITAVA O LOCAL DA CONSTRUÇÃO DA PISTA DO SKATE NO GINÁSIO DE ESPORTES HEITOR ALENCAR FURTADO E O PODER EXECUTIVO RESPONDEU AFIRMANDO QUE A LICITAÇÃO É DATADA DE 2014, FOI HOMOLOGADA MAS NÃO HOUVE ASSINATURA DE CONTRATO.
CABE À ESTA COMISSÃO ANALISAR O ASPECTO LEGAL DO PEDIDO DE ABERTURA E CONFORME PARECER TÉCNICO, NÃO EXISTE NENHUM IMPEDIMENTO PARA QUE A AUTORIZAÇÃO SEJA CONCEDIDA. A QUESTÃO DA MUDANÇA DE LOCAL DA CONSTRUÇÃO DA PISTA DE SKATE E OS DESDOBRAMENTOS SEGUINTES AO EDITAL DE LICITAÇÃO SÃO FATOS QUE FOGEM À COMPETÊNCIA DESTA COMISSÃO.
O PEDIDO DE ABERTURA DE CRÉDITO SE REFERE, PORTANTO, À CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES COM PISO SINTÉTICO NO BAIRRO JARDIM ALEGRE E A CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE SKATE NA CONFLUÊNCIA DOS BAIRROS NOSSA SENHORA DE FATIMA E NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO, NA ÁREA DE LAZER ONDE SE PRATICA CAMINHADAS E AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL.
E É EXATAMENTE PARA ESSAS FINALIDADES QUE O CRÉDITO ESTÁ SENDO ABERTO E DEVE SER UTILIZADO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
DO PONTO DE VISTA DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO, NÃO HÁ NENHUM ÓBICE PARA SEU ENCAMINHAMENTO À NOVA DECISÃO DO PLENÁRIO
ASSIM, MANIFESTAMO-NOS FAVORAVELMENTE AO PROJETO, CABENDO AO PLENÁRIO À DECISÃO FINAL.
É O NOSSO PARECER.
TELÊMACO BORBA, 23 DE ABRIL DE 2015.
RUBENS BENCK APARECIDA DE FATIMA RIBEIRO FRAZA
PRESIDENTE RELATORA
NERI RAFAEL MANGONI
VOGAL
FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
PROJETO Nº 17/2015
AUTOR: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 508.000,00.
P A R E C E R
TRATA-SE DE PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PEDE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 508.000,00 (QUINHENTOS E OITO MIL REAIS) PARA CUSTEAR DESPESAS COM DUAS CONSTRUÇÕES: UMA QUADRA DE ESPORTES COM PISO SINTÉTICO NO BAIRRO JARDIM ALEGRE E UMA PISTA DE SKATE NA ÁREA DE LAZER LOCALIZADA ENTRE AS RUAS JAIR MACHADO NOCERA, INDEPENDÊNCIA, TOMAZINA E AVENIDA EUCLIDES BONIFÁCIO LONDRES.
HOUVE QUESTIONAMENTO POR PARTE DO PRESIDENTE E DA RELATORA DA COMISSÃO SOBRE O EDITAL DE LICITAÇÃO, JÁ HOMOLOGADO, QUE CITAVA O LOCAL DA CONSTRUÇÃO DA PISTA DO SKATE NO GINÁSIO DE ESPORTES HEITOR ALENCAR FURTADO E O PODER EXECUTIVO RESPONDEU AFIRMANDO QUE A LICITAÇÃO É DATADA DE 2014, FOI HOMOLOGADA MAS NÃO HOUVE ASSINATURA DE CONTRATO.
CABE À ESTA COMISSÃO ANALISAR O ASPECTO LEGAL DO PEDIDO DE ABERTURA E CONFORME PARECER TÉCNICO, NÃO EXISTE NENHUM IMPEDIMENTO PARA QUE A AUTORIZAÇÃO SEJA CONCEDIDA. A QUESTÃO DA MUDANÇA DE LOCAL DA CONSTRUÇÃO DA PISTA DE SKATE E OS DESDOBRAMENTOS SEGUINTES AO EDITAL DE LICITAÇÃO SÃO FATOS QUE FOGEM À COMPETÊNCIA DESTA COMISSÃO.
O PEDIDO DE ABERTURA DE CRÉDITO SE REFERE, PORTANTO, À CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES COM PISO SINTÉTICO NO BAIRRO JARDIM ALEGRE E A CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE SKATE NA CONFLUÊNCIA DOS BAIRROS NOSSA SENHORA DE FATIMA E NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO, NA ÁREA DE LAZER ONDE SE PRATICA CAMINHADAS E AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL.
E É EXATAMENTE PARA ESSAS FINALIDADES QUE O CRÉDITO ESTÁ SENDO ABERTO E DEVE SER UTILIZADO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
DO PONTO DE VISTA DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO, NÃO HÁ NENHUM ÓBICE PARA SEU ENCAMINHAMENTO À NOVA DECISÃO DO PLENÁRIO
ASSIM, MANIFESTAMO-NOS FAVORAVELMENTE AO PROJETO, CABENDO AO PLENÁRIO À DECISÃO FINAL.
É O NOSSO PARECER.
TELÊMACO BORBA, 23 DE ABRIL DE 2015.
RUBENS BENCK APARECIDA DE FATIMA RIBEIRO FRAZA
PRESIDENTE RELATORA
NERI RAFAEL MANGONI
VOGAL