Parecer nº 71 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2015
Número
71
Data de Apresentação
13/07/2015
Número do Protocolo
1061
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 030/2015, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO QUE "CRIA O CONSELHO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA".
Indexação
Observação
PARECER Nº 034/2015
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 30/2015
AUTOR: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: CRIA O CONSELHO DO POLO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL NO MUNICÍPIO.
TRATA-SE DE PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO QUE PRETENDE CRIAR NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA O CONSELHO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL. EM SUA MENSAGEM, DIZ O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE O CONSELHO QUE SE PRETENDE CRIAR TERÁ ATRIBUIÇÕES NORMATIVAS E DELIBERATIVAS COM A FINALIDADE DE ACOMPANHAR A IMPLEMENTAÇÃO E EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DO POLO PRESENCIAL VINCULADO AO SISTEMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL, CRIADA PELO GOVERNO FEDERAL.
DO PONTO DE VISTA LEGAL, NÃO EXISTE NENHUM IMPEDIMENTO PARA QUE O PROJETO SEJA ENCAMINHADO AO PLENÁRIO PARA DECISÃO FINAL POR TRATAR-SE DE COMPETÊNCIA PREVISTA NA LEI ORGÂNICA, CABENDO MAIOR ANÁLISE E ESTUDO POR PARTE DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, BEM ESTAR SOCIAL E ECOLOGIA.
ASSIM, ANALISANDO A LEGALIDADE DO PROJETO, MANIFESTAMO-NOS FAVORÁVEIS AO PROJETO PARA QUE SEJA ENCAMINHADO AO PLENÁRIO PARA DECISÃO SOBRE O MÉRITO.
É O PARECER.
TELÊMACO BORBA, 09 DE JULHO DE 2015.
MAURÍCIO DIÓGENES DE CASTRO – RELATOR
EVERTON FERNANDO SOARES - MEMBRO
HAMILTON APARECIDO MACHADO - PRESIDENTE
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 30/2015
AUTOR: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: CRIA O CONSELHO DO POLO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL NO MUNICÍPIO.
TRATA-SE DE PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO QUE PRETENDE CRIAR NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA O CONSELHO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL. EM SUA MENSAGEM, DIZ O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE O CONSELHO QUE SE PRETENDE CRIAR TERÁ ATRIBUIÇÕES NORMATIVAS E DELIBERATIVAS COM A FINALIDADE DE ACOMPANHAR A IMPLEMENTAÇÃO E EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DO POLO PRESENCIAL VINCULADO AO SISTEMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL, CRIADA PELO GOVERNO FEDERAL.
DO PONTO DE VISTA LEGAL, NÃO EXISTE NENHUM IMPEDIMENTO PARA QUE O PROJETO SEJA ENCAMINHADO AO PLENÁRIO PARA DECISÃO FINAL POR TRATAR-SE DE COMPETÊNCIA PREVISTA NA LEI ORGÂNICA, CABENDO MAIOR ANÁLISE E ESTUDO POR PARTE DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, BEM ESTAR SOCIAL E ECOLOGIA.
ASSIM, ANALISANDO A LEGALIDADE DO PROJETO, MANIFESTAMO-NOS FAVORÁVEIS AO PROJETO PARA QUE SEJA ENCAMINHADO AO PLENÁRIO PARA DECISÃO SOBRE O MÉRITO.
É O PARECER.
TELÊMACO BORBA, 09 DE JULHO DE 2015.
MAURÍCIO DIÓGENES DE CASTRO – RELATOR
EVERTON FERNANDO SOARES - MEMBRO
HAMILTON APARECIDO MACHADO - PRESIDENTE