Parecer nº 74 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2015
Número
74
Data de Apresentação
13/07/2015
Número do Protocolo
1063
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 033/2015, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA, ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1881 DE 05 DE ABRIL DE 2012 E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES".
Indexação
Observação
PARECER Nº 036/2015
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 33/2015
AUTOR: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA
TRATA-SE DE PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE TELÊMACO BORBA E SEGUNDO A MENSAGEM ENCAMINHADA PELO SENHOR PREFEITO, A CRIAÇÃO DE MAIS CARGOS DECORRE DA AMPLIAÇÃO DE OFERTA DE SERVIÇOS.
SERÃO CRIADOS 36 CARGOS PARA APROVEITAMENTO DOS APROVADOS NO CONCURSO REALIZADO EM 2011 CUJO PRAZO DE VALIDADE FOI PRORROGADO POR MAIS DOIS ANOS E TERMINA NO PRÓXIMO DIA 25 DE JULHO DE 2015. PELO PROJETO SERÃO CRIADOS E ACRESCIDOS 10 (DEZ) CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, 03 (TRÊS) CARGOS DE EDUCADOR SOCIAL (MASCULINO) E OUTROS 03 (TRÊS) CARGOS DE EDUCADOR SOCIAL (FEMININO).
DO PONTO DE VISTA LEGAL, NÃO EXISTE NENHUM IMPEDIMENTO PARA QUE O PROJETO SEJA ENCAMINHADO AO PLENÁRIO PARA DECISÃO FINAL POR TRATAR-SE DE COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO PODER EXECUTIVO, COM PREVISÃO EXPRESSA NA LEI ORGÂNICA.
ASSIM, ANALISANDO A LEGALIDADE DO PROJETO, MANIFESTAMO-NOS FAVORÁVEIS AO PROJETO, CABENDO À COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO MAIOR ANÁLISE QUANTO ÀS OUTRAS QUESTÕES, ENTRE AS QUAIS, A ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO.
É O PARECER.
TELÊMACO BORBA, 09 DE JULHO DE 2015.
MAURÍCIO DIÓGENES DE CASTRO – RELATOR
EVERTON FERNANDO SOARES
HAMILTON APARECIDO MACHADO – PRESIDENTE
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 33/2015
AUTOR: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA
TRATA-SE DE PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE TELÊMACO BORBA E SEGUNDO A MENSAGEM ENCAMINHADA PELO SENHOR PREFEITO, A CRIAÇÃO DE MAIS CARGOS DECORRE DA AMPLIAÇÃO DE OFERTA DE SERVIÇOS.
SERÃO CRIADOS 36 CARGOS PARA APROVEITAMENTO DOS APROVADOS NO CONCURSO REALIZADO EM 2011 CUJO PRAZO DE VALIDADE FOI PRORROGADO POR MAIS DOIS ANOS E TERMINA NO PRÓXIMO DIA 25 DE JULHO DE 2015. PELO PROJETO SERÃO CRIADOS E ACRESCIDOS 10 (DEZ) CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, 03 (TRÊS) CARGOS DE EDUCADOR SOCIAL (MASCULINO) E OUTROS 03 (TRÊS) CARGOS DE EDUCADOR SOCIAL (FEMININO).
DO PONTO DE VISTA LEGAL, NÃO EXISTE NENHUM IMPEDIMENTO PARA QUE O PROJETO SEJA ENCAMINHADO AO PLENÁRIO PARA DECISÃO FINAL POR TRATAR-SE DE COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO PODER EXECUTIVO, COM PREVISÃO EXPRESSA NA LEI ORGÂNICA.
ASSIM, ANALISANDO A LEGALIDADE DO PROJETO, MANIFESTAMO-NOS FAVORÁVEIS AO PROJETO, CABENDO À COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO MAIOR ANÁLISE QUANTO ÀS OUTRAS QUESTÕES, ENTRE AS QUAIS, A ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO.
É O PARECER.
TELÊMACO BORBA, 09 DE JULHO DE 2015.
MAURÍCIO DIÓGENES DE CASTRO – RELATOR
EVERTON FERNANDO SOARES
HAMILTON APARECIDO MACHADO – PRESIDENTE