Requerimento nº 20 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2013
Número
20
Data de Apresentação
11/03/2013
Número do Protocolo
169
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
15
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
25/03/2013
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
Ano
2013
Local de Origem
Gabinete Ver. Rubens Benck
Data
07/03/2013
Dados Textuais
Ementa
“REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) QUANTAS NOMEAÇÕES DE CARGOS CONCURSADOS FORAM FEITAS NO PERÍODO DE 02 DE JANEIRO À 28 DE FEVEREIRO DE 2013? 2) QUANTAS NOMEAÇÕES DE CARGOS COMISSIONADOS FORAM FEITAS NO PERÍODO ACIMA? 3) ENCAMINHAR RELAÇÃO COM NOME, FUNÇÃO E PISO SALARIAL DE CADA CONTRATADO.
Indexação
NOMEAÇÕES, CARGOS CONCURSADOS, NOMEAÇÕES, CARGOS COMISSIONADOS.
Observação
O MOTIVO DESTE REQUERIMENTO É QUANTO AO LIMITE PRUDENCIAL DE GASTOS COM PESSOAL, 54%, CONFORME CONSTITUIÇÃO FEDERAL,. QUANDO DA ALTERAÇÃO DA LEI N.º 1980, CONFORME PROJETO DE LEI N.º 001/2013, ARTIGO 3.º, FOI INFORMADO PELA MUNICIPALIDADE QUE AUMENTO POSSÍVEL ERA O ANUNCIADO.