Requerimento nº 135 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2015
Número
135
Data de Apresentação
03/08/2015
Número do Protocolo
1156
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
15
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
28/08/2015
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"REQUER AO SENHOR PREFEITO, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 814 - LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, ARTIGO 90, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) CÓPIA DA DECLARAÇÃO PÚBLICA DE BENS DO SR. JOSÉ ALTAMIRO RAMOS, UMA VEZ QUE NO DOCUMENTO ENVIADO ATRAVÉS DO REQUERIMENTO Nº 120/2015, CONSTA UMA FRASE GRIFADA EM NEGRITO: “A DECLARAÇÃO DE BENS SERÁ ANUALMENTE ATUALIZADA E NA DATA EM QUE O AGENTE PÚBLICO DEIXAR O EXERCÍCIO DO MANDATO, CARGO, EMPREGO E FUNÇÃO".
Indexação
Observação
JUSTIFICATIVA PARA O BOM ANDAMENTO DA COISA PÚBLICA, EXISTE A NECESSIDADE DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO.