Matérias do Expediente (29ª Ordinária da 50ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)

PROJETO DE LEI Nº 039/2015, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 036 DE 23 DE JULHO DE 2015, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E IMPLANTAR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, BEM COMO O FUNDO MUNICIPAL DOS DIRETOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI Nº 039/2015, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 036 DE 23 DE JULHO DE 2015, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E IMPLANTAR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, BEM COMO O FUNDO MUNICIPAL DOS DIRETOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 036/2015, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 555.000,00".

DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 036/2015, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 555.000,00".

DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 37/2015, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 034 DE 07 DE JULHO DE 2015, QUE: " AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.043.000,00"

PARECER Nº 041/2015

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 37/2015
AUTOR: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
SÚMULA: SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO.

P A R E C E R

TRATA-SE DE PROJETO DE LEI ENCAMINHADO PELO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA ORDEM DE R$ 2.043.000,00 (DOIS MILHÕES E QUARENTA E TRÊS MIL REAIS) PARA ATENDER DESPESAS COM A FOLHA DE PAGAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS DO EXECUTIVO EM FACE DE NOVAS CONTRATAÇÕES POR CONCURSO E TRANSFERÊNCIAS DE FUNCIONÁRIOS ENTRE AS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
DO PONTO DE VISTA DA LEGALIDADE, NÃO HÁ NENHUM IMPEDIMENTO DE ORDEM LEGAL CABENDO AO PLENÁRIO A DISCUSSÃO SOBRE O MÉRITO E A CONVENIÊNCIA DA OPERAÇÃO PRETENDIDA PELO PODER EXECUTIVO. O PARECER É PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DO PROJETO CABENDO À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DESTA CASA O EXAME MAIS DETALHADO SOBRE OS RECURSOS A SEREM UTILIZADOS E AS FONTES A SEREM CANCELADAS.
É O PARECER.
TELÊMACO BORBA, 30 DE JULHO DE 2015.


MAURICIO DIÓGENES DE CASTRO – RELATOR EVERTON FERNANDO SOARES - MEMBRO


HAMILTON APARECIDO MACHADO
PRESIDENTE

DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 038/2015, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO QUE "DISPÕE SOBRE A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA, CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECER Nº 042/2015

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

PROJETO DE LEI Nº 38/2015
AUTOR: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
SÚMULA: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

P A R E C E R

TRATA-SE DE PROJETO DE LEI ENCAMINHADO PELO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL INSTITUINDO O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, ADEQUANDO AO SISTEMA NACIONAL DE CULTURA ALÉM DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS NA ÁREA CULTURAL.
O PROJETO REVOGA A LEI 1693/08 E OS ARTIGOS 41 E 47 DA LEI 2.009/13 E AINDA O PARÁGRAFO 2º DO ART. 42 E O INCISO II DO ART. 46, DA MESMA LEI.
DO PONTO DE VISTA DA LEGALIDADE NÃO HÁ NENHUM IMPEDIMENTO PARA QUE O PLENÁRIO ANALISE E DECIDA O MÉRITO.
ASSIM, NOSSA PARECER É PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DO PROJETO, E MANIFESTAMO-NOS FAVORAVELMENTE PARA QUE SEJA SUBMETIDO À DECISÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS.

É O PARECER.
TELÊMACO BORBA, 30 DE JULHO DE 2015.

MAURICIO DIÓGENES DE CASTRO – RELATOR

HAMILTON APARECIDO MACHADO – PRESIDENTE

EVERTON FERNANDO SOARES – VOGAL

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA QUE SEJA FEITO O ESTUDO PARA FECHAMENTO DO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA ELIOMAR MEIRA XAVIER NO CRUZAMENTO COM A ALAMEDA OSVALDO GOMES DE LIMA NO CENTRO."

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA QUE SEJA FEITO O ESTUDO PARA FECHAMENTO DO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA ELIOMAR MEIRA XAVIER NO CRUZAMENTO COM A ALAMEDA OSVALDO GOMES DE LIMA NO CENTRO."

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA QUE SEJA FEITO O ESTUDO DE VIABILIDADE PARA PADRONIZAÇÃO DA FROTA DE TÁXI QUE CIRCULA EM NOSSO MUNICÍPIO."

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA QUE SEJA FEITO O ESTUDO DE VIABILIDADE PARA PADRONIZAÇÃO DA FROTA DE TÁXI QUE CIRCULA EM NOSSO MUNICÍPIO."

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA QUE SEJA FEITO O ESTUDO PARA REALIZAÇÃO DE RECAPE ASFÁLTICO NA RUA OLIMPIO VIEIRA DE CAMPOS NO BAIRRO SOCOMIM."

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA QUE SEJA FEITO O ESTUDO PARA REALIZAÇÃO DE RECAPE ASFÁLTICO NA RUA OLIMPIO VIEIRA DE CAMPOS NO BAIRRO SOCOMIM."

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES QUE REALIZE O SERVIÇO DE TAPA BURACO NA RUA SERRA GRANDE ESQUINA COM A MARGINAL DO TRABALHADOR – BAIRRO ÁREA 02.”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES QUE REALIZE O SERVIÇO DE TAPA BURACO NA RUA SERRA GRANDE ESQUINA COM A MARGINAL DO TRABALHADOR – BAIRRO ÁREA 02.”

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE JUNTO AO DER (DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM), ESTUDE A POSSIBILIDADE DE TAPA BURACOS NO ACOSTAMENTO DA RODOVIA PR 160 PRÓXIMO AO RODOPONTA E POSTO VITÓRIA II.”

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE JUNTO AO DER (DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM), ESTUDE A POSSIBILIDADE DE TAPA BURACOS NO ACOSTAMENTO DA RODOVIA PR 160 PRÓXIMO AO RODOPONTA E POSTO VITÓRIA II.”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES QUE REALIZE O SERVIÇO DE TAPA BURACO NA RUA SERRA DO FACÃO – BAIRRO ÁREA 02.”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES QUE REALIZE O SERVIÇO DE TAPA BURACO NA RUA SERRA DO FACÃO – BAIRRO ÁREA 02.”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CAIXAS DE ÁGUAS PLUVIAIS E DESOBSTRUÇÃO DE MANILHAMENTO SUBTERRANEO NA RUA OLIMPIO VIEIRA DE CAMPOS NO BAIRRO SOCOMIM.”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CAIXAS DE ÁGUAS PLUVIAIS E DESOBSTRUÇÃO DE MANILHAMENTO SUBTERRANEO NA RUA OLIMPIO VIEIRA DE CAMPOS NO BAIRRO SOCOMIM.”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CAIXAS DE ÁGUAS PLUVIAIS E DESOBSTRUÇÃO DE MANILHAMENTO SUBTERRÂNEO EM TODO O BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA ( CEM CASAS) ”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CAIXAS DE ÁGUAS PLUVIAIS E DESOBSTRUÇÃO DE MANILHAMENTO SUBTERRÂNEO EM TODO O BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA ( CEM CASAS) ”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA DETERMINAR AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE SEJA FEITO UM ESTUDO VIÁRIO PARA TORNAR MÃO ÚNICA A RUA DOM PEDRO II NO BAIRRO JARDIM BONA VILA”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA DETERMINAR AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE SEJA FEITO UM ESTUDO VIÁRIO PARA TORNAR MÃO ÚNICA A RUA DOM PEDRO II NO BAIRRO JARDIM BONA VILA”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA DETERMINAR AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA QUE SEJAM COLOCADAS PLACAS COM O NOME DA RUA SALTO APARADO NAS CASAS DE EQUINA EM CONFLUÊNCIA COM A RUA RESERVA”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA DETERMINAR AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA QUE SEJAM COLOCADAS PLACAS COM O NOME DA RUA SALTO APARADO NAS CASAS DE EQUINA EM CONFLUÊNCIA COM A RUA RESERVA”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, SEJA TAPADO BURACO EXISTENTE NA RUA INDEPENDÊNCIA, PRÓXIMO N.° 384 (CENTRO)”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, SEJA TAPADO BURACO EXISTENTE NA RUA INDEPENDÊNCIA, PRÓXIMO N.° 384 (CENTRO)”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, SEJA FEITO RECAPE COM LAMA ASFÁLTICA NA RUA ANTONIO RUBENS PRESTES (BAIRRO SÃO JORGE)”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, SEJA FEITO RECAPE COM LAMA ASFÁLTICA NA RUA ANTONIO RUBENS PRESTES (BAIRRO SÃO JORGE)”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, SEJA PATROLADO AS RUAS CAMPO GRANDE E CORUMBÁ (BAIRRO SÃO JORGE)”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, SEJA PATROLADO AS RUAS CAMPO GRANDE E CORUMBÁ (BAIRRO SÃO JORGE)”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE, ATRAVÉS DA COMISSÃO DE TRÂNSITO, SE ESTUDE A VIABILIDADE DE ESTACIONAMENTO DE UM LADO SÓ NA RUA DELFIM MOREIRA (CENTRO)”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE, ATRAVÉS DA COMISSÃO DE TRÂNSITO, SE ESTUDE A VIABILIDADE DE ESTACIONAMENTO DE UM LADO SÓ NA RUA DELFIM MOREIRA (CENTRO)”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE JUNTO AO SETOR COMPETENTE UMA LIMPEZA DE MATO NO PASSEIO PÚBLICO, EM FRENTE A ESCOLA MUNICIPAL ETELVINA ARZUA COSTA, NO BAIRRO PARQUE LIMEIRA – ÁREA 2”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE JUNTO AO SETOR COMPETENTE UMA LIMPEZA DE MATO NO PASSEIO PÚBLICO, EM FRENTE A ESCOLA MUNICIPAL ETELVINA ARZUA COSTA, NO BAIRRO PARQUE LIMEIRA – ÁREA 2”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE JUNTO AO SETOR COMPETENTE UMA COLOCAÇÃO DE UMA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO INDICANDO O SENTIDO CORRETO DE “MÃO ÚNICA”, NA RUA CAMPINA ALTA, NO BAIRRO PARQUE LIMEIRA – ÁREA 2”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE JUNTO AO SETOR COMPETENTE UMA COLOCAÇÃO DE UMA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO INDICANDO O SENTIDO CORRETO DE “MÃO ÚNICA”, NA RUA CAMPINA ALTA, NO BAIRRO PARQUE LIMEIRA – ÁREA 2”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PROMOVA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA MAR VERMELHO – RIO ALEGRE”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PROMOVA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA MAR VERMELHO – RIO ALEGRE”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PROMOVA A RECUPERAÇÃO COM LAMA ASFÁLTICA NA RUA VASCO DA GAMA – BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PROMOVA A RECUPERAÇÃO COM LAMA ASFÁLTICA NA RUA VASCO DA GAMA – BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, QUE PROMOVA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA MORRETES – BAIRRO NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, QUE PROMOVA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA MORRETES – BAIRRO NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, QUE PROMOVA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA SERAFIM COLOMBO GOMES – CENTRO”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, QUE PROMOVA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA SERAFIM COLOMBO GOMES – CENTRO”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, REALIZE SERVIÇOS DE TAPA-BURACOS NA TRAVESSA SIQUEIRA – VILA SIQUEIRA”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, REALIZE SERVIÇOS DE TAPA-BURACOS NA TRAVESSA SIQUEIRA – VILA SIQUEIRA”.

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) EXISTE PREVISÃO PARA CONSERTO DA COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTES DA BELA VISTA? 2) CASO POSITIVO, INFORMAR CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO; CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR O MOTIVO".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) EXISTE PREVISÃO PARA CONSERTO DA COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTES DA BELA VISTA? 2) CASO POSITIVO, INFORMAR CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO; CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR O MOTIVO".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: COM RELAÇÃO AO CAMPO DE FUTEBOL DA VILA SÃO FRANCISCO (CAIQUE) 1) QUAL FOI O DESTINO DO ALAMBRADO (TELA) QUE FOI RETIRADO DO REFERIDO CAMPO DE FUTEBOL? 2) EXISTE PREVISÃO PARA INSTALAÇÃO DE GRADES PARA CERCAR O CAMPO EM QUESTÃO; 2) CASO POSITIVO, INFORMAR CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO; CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR O MOTIVO".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: COM RELAÇÃO AO CAMPO DE FUTEBOL DA VILA SÃO FRANCISCO (CAIQUE) 1) QUAL FOI O DESTINO DO ALAMBRADO (TELA) QUE FOI RETIRADO DO REFERIDO CAMPO DE FUTEBOL? 2) EXISTE PREVISÃO PARA INSTALAÇÃO DE GRADES PARA CERCAR O CAMPO EM QUESTÃO; 2) CASO POSITIVO, INFORMAR CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO; CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR O MOTIVO".

"REQUER AO SENHOR PREFEITO, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 814 - LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, ARTIGO 90, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) CÓPIA DA DECLARAÇÃO PÚBLICA DE BENS DO SR. JOSÉ ALTAMIRO RAMOS, UMA VEZ QUE NO DOCUMENTO ENVIADO ATRAVÉS DO REQUERIMENTO Nº 120/2015, CONSTA UMA FRASE GRIFADA EM NEGRITO: “A DECLARAÇÃO DE BENS SERÁ ANUALMENTE ATUALIZADA E NA DATA EM QUE O AGENTE PÚBLICO DEIXAR O EXERCÍCIO DO MANDATO, CARGO, EMPREGO E FUNÇÃO".

"REQUER AO SENHOR PREFEITO, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 814 - LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, ARTIGO 90, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) CÓPIA DA DECLARAÇÃO PÚBLICA DE BENS DO SR. JOSÉ ALTAMIRO RAMOS, UMA VEZ QUE NO DOCUMENTO ENVIADO ATRAVÉS DO REQUERIMENTO Nº 120/2015, CONSTA UMA FRASE GRIFADA EM NEGRITO: “A DECLARAÇÃO DE BENS SERÁ ANUALMENTE ATUALIZADA E NA DATA EM QUE O AGENTE PÚBLICO DEIXAR O EXERCÍCIO DO MANDATO, CARGO, EMPREGO E FUNÇÃO".