Parecer nº 81 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2015
Número
81
Data de Apresentação
03/08/2015
Número do Protocolo
1158
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 036/2015, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 555.000,00".
Indexação
Observação
PARECER Nº 040/2015
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 36/2015
AUTOR: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
SÚMULA: SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO.
P A R E C E R
TRATA-SE DE PROJETO DE LEI ENCAMINHADO PELO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA ORDEM DE R$ 555.000,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES NA ÁREA DA SAÚDE.
SEGUNDO A MENSAGEM, R$ 278.000,00 (DUZENTOS E SETENTA E OITO MIL REAIS) SERÃO DESTINADOS PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA E R$ 277.000,00 (DUZENTOS E SETENTA E SETE MIL REAIS) SERÃO DESTINADOS PARA PAGAMENTOS DE SERVIÇOS DE TERCEIROS.
PARA COBERTURA DESSES VALORES O PODER EXECUTIVO ESTÁ CANCELANDO A AQUISIÇÃO DE UM ÔNIBUS PARA A SECRETARIA DA SAÚDE NO VALOR DE R$ 355.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL REAIS) E CANCELANDO TAMBÉM A AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA, NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS).
DO PONTO DE VISTA DA LEGALIDADE, NÃO HÁ NENHUM IMPEDIMENTO DE ORDEM LEGAL CABENDO AO PLENÁRIO A DISCUSSÃO SOBRE O MÉRITO E A CONVENIÊNCIA DA OPERAÇÃO PRETENDIDA PELO PODER EXECUTIVO. O PARECER É PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DO PROJETO.
É O PARECER.
TELÊMACO BORBA, 30 DE JULHO DE 2015.
MAURICIO DIÓGENES DE CASTRO – RELATOR EVERTON FERNANDO SOARES - MEMBRO
HAMILTON APARECIDO MACHADO
PRESIDENTE
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 36/2015
AUTOR: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
SÚMULA: SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO.
P A R E C E R
TRATA-SE DE PROJETO DE LEI ENCAMINHADO PELO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA ORDEM DE R$ 555.000,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES NA ÁREA DA SAÚDE.
SEGUNDO A MENSAGEM, R$ 278.000,00 (DUZENTOS E SETENTA E OITO MIL REAIS) SERÃO DESTINADOS PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA E R$ 277.000,00 (DUZENTOS E SETENTA E SETE MIL REAIS) SERÃO DESTINADOS PARA PAGAMENTOS DE SERVIÇOS DE TERCEIROS.
PARA COBERTURA DESSES VALORES O PODER EXECUTIVO ESTÁ CANCELANDO A AQUISIÇÃO DE UM ÔNIBUS PARA A SECRETARIA DA SAÚDE NO VALOR DE R$ 355.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL REAIS) E CANCELANDO TAMBÉM A AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA, NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS).
DO PONTO DE VISTA DA LEGALIDADE, NÃO HÁ NENHUM IMPEDIMENTO DE ORDEM LEGAL CABENDO AO PLENÁRIO A DISCUSSÃO SOBRE O MÉRITO E A CONVENIÊNCIA DA OPERAÇÃO PRETENDIDA PELO PODER EXECUTIVO. O PARECER É PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DO PROJETO.
É O PARECER.
TELÊMACO BORBA, 30 DE JULHO DE 2015.
MAURICIO DIÓGENES DE CASTRO – RELATOR EVERTON FERNANDO SOARES - MEMBRO
HAMILTON APARECIDO MACHADO
PRESIDENTE