Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
50
Data de Apresentação
05/10/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 050/2015, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 047 DE 25 DE SETEMBRO DE 2015 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DESAFETAÇÃO DE TRECHOS DE RUAS QUE ESPECIFICA E DOAÇÃO DAS MESMAS BEM COMO ALTERAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE ÁREA VERDE, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS HABITACIONAIS QUE INTEGREM O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada