Parecer nº 102 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2015
Número
102
Data de Apresentação
26/10/2015
Número do Protocolo
1513
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 046/2015, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 229.000,00".
Indexação
Observação
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER Nº 048/2015
PROJETO DE LEI Nº 46/2015
AUTOR: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
SÚMULA: SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO.
P A R E C E R
TRATA-SE DE PROJETO DE LEI ENCAMINHADO PELO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA ORDEM DE R$ 220.000,00 (DUZENTOS E VINTE E NOVE MIL REAIS) PARA ATENDER DESPESAS COM A REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS UTILIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
SEGUNDO A MENSAGEM OS RECURSOS SERÃO UTILIZADOS NA CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO NOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS NO JARDIM BANDEIRANTES, CENTRO SÓCIO EDUCATIVO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E, COM ISSO POSSIBILITAR MAIOR INCLUSÃO DA DEMANDA QUE HOJE SE APRESENTA JUNTO AOS PROGRAMAS E SERVIÇOS OFERTADOS PELA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO.
DO PONTO DE VISTA DA LEGALIDADE, NÃO HÁ NENHUM IMPEDIMENTO DE ORDEM LEGAL CABENDO AO PLENÁRIO A DISCUSSÃO SOBRE O MÉRITO E A CONVENIÊNCIA DA OPERAÇÃO PRETENDIDA PELO PODER EXECUTIVO. O PARECER É PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DO PROJETO CABENDO À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DESTA CASA O EXAME MAIS DETALHADO SOBRE OS RECURSOS A SEREM UTILIZADOS E AS FONTES A SEREM CANCELADAS.
É O PARECER.
TELÊMACO BORBA, 21 DE OUTUBRO DE 2015.
MAURICIO DIÓGENES DE CASTRO – RELATOR
EVERTON FERNANDO SOARES - MEMBRO
HAMILTON APARECIDO MACHADO - PRESIDENTE
PARECER Nº 048/2015
PROJETO DE LEI Nº 46/2015
AUTOR: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
SÚMULA: SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO.
P A R E C E R
TRATA-SE DE PROJETO DE LEI ENCAMINHADO PELO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA ORDEM DE R$ 220.000,00 (DUZENTOS E VINTE E NOVE MIL REAIS) PARA ATENDER DESPESAS COM A REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS UTILIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
SEGUNDO A MENSAGEM OS RECURSOS SERÃO UTILIZADOS NA CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO NOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS NO JARDIM BANDEIRANTES, CENTRO SÓCIO EDUCATIVO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E, COM ISSO POSSIBILITAR MAIOR INCLUSÃO DA DEMANDA QUE HOJE SE APRESENTA JUNTO AOS PROGRAMAS E SERVIÇOS OFERTADOS PELA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO.
DO PONTO DE VISTA DA LEGALIDADE, NÃO HÁ NENHUM IMPEDIMENTO DE ORDEM LEGAL CABENDO AO PLENÁRIO A DISCUSSÃO SOBRE O MÉRITO E A CONVENIÊNCIA DA OPERAÇÃO PRETENDIDA PELO PODER EXECUTIVO. O PARECER É PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DO PROJETO CABENDO À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DESTA CASA O EXAME MAIS DETALHADO SOBRE OS RECURSOS A SEREM UTILIZADOS E AS FONTES A SEREM CANCELADAS.
É O PARECER.
TELÊMACO BORBA, 21 DE OUTUBRO DE 2015.
MAURICIO DIÓGENES DE CASTRO – RELATOR
EVERTON FERNANDO SOARES - MEMBRO
HAMILTON APARECIDO MACHADO - PRESIDENTE