Requerimento nº 212 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2015
Número
212
Data de Apresentação
16/11/2015
Número do Protocolo
1591
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
15
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
03/12/2015
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“REQUER DO SENHOR PREFEITO E DA CONTROLADORIA GERAL, COM FULCRO NA LEI COMPLEMENTAR 101/2000 (RESPONSABILIDADE FISCAL), NA LEI Nº 4.320 (CONTABILIDADE NACIONAL) E NO ART. 31 DA CF/1988, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) O NOSSO REQUERIMENTO Nº 025/2015 FIZERAM 4 QUESTIONAMENTOS SOBRE O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL E A RESPOSTA FOI QUE A COMISSÃO AINDA NÃO TINHA SIDO CRIADA, NO TERCEIRO ANO DEPOIS DE ASSUMIR A PREFEITURA, INFORME SE ESTÁ EM PLENO FUNCIONAMENTO? SE SIM, INFORME O Nº DOS DECRETOS E DOS BOLETINS OFICIAIS QUE AUTORIZARAM A PROGRESSÃO FUNCIONAL, DESDE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ATÉ A DATA DE HOJE?"
Indexação
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL
Observação
Há informações chegando dizendo que a comissão não está funcionando. Para o bom andamento da coisa pública, existe a necessidade do acompanhamento e fiscalização do poder legislativo dos atos do poder executivo, conforme determina a cf/1988 no seu art. 31.