Requerimento nº 228 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2015
Número
228
Data de Apresentação
30/11/2015
Número do Protocolo
1682
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“REQUER DO SENHOR PREFEITO COM FULCRO NA LEI COMPLEMENTAR 101/2000 (RESPONSABILIDADE FISCAL), NA LEI Nº 4.320 (CONTABILIDADE NACIONAL) E NO ART. 31 DA CF/1988, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) ATRAVÉS DO PROCESSO Nº 2.305/2014, JUNTO COM ABAIXO ASSINADO, SOLICITANDO A COLOCAÇÃO DE UMA LOMBADA NA RUA MINA DE CARVÃO, NO BAIRRO ÁREA 2 E ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 035/2014-CMT/TB, DE 04 DE ABRIL DE 2014 EM RESPOSTA INFORMANDO QUE A LOMBADA FOI INDEFERIDA, MAS QUE FARIAM REFORÇO NA SINALIZAÇÃO, PINTURA E PLACAS, ATÉ O PRESENTE MOMENTO NÃO ACONTECEU, INFORMAR POR QUE NÃO FOI EXECUTADO O SERVIÇO? 2) QUAL A PREVISÃO PARA EXECUTAR? 3) SE NÃO FOR EXECUTAR JUSTIFICAR?"
Indexação
Observação
Assunto pendente desde o ano de 2014 e os moradores estão aguardando a execução dos serviços. para o bom andamento da coisa pública, existe a necessidade do acompanhamento e fiscalização do poder legislativo dos atos do poder executivo, conforme determina a CF/1988 no seu art. 31.