Requerimento nº 4 de 2016

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, REFERENTE A PORTARIA/SAS/Nº 055 DE 24 DE JANEIRO DE 1999, DA SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA A SAÚDE, EM SEU ARTIGO 4º QUE DIZ: “AS DESPESAS PERMITIDAS PELO TFD SÃO AQUELAS RELATIVAS À TRANSPORTE AÉREO, TERRESTRE E FLUVIAL; DIÁRIAS PARA ALIMENTAÇÃO E PERNOITE PARA PACIENTE E ACOMPANHANTE, DEVENDO SER AUTORIZADAS DE ACORDO COM A DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO/ESTADO”. DESTA FORMA SOLICITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) ESTÁ SENDO PAGA A AJUDA DE CUSTO PARA DIÁRIAS COMPLETAS (ALIMENTAÇÃO E PERNOITE) DE PACIENTE E ACOMPANHANTE, E A AJUDA DE CUSTO ALIMENTAÇÃO À PACIENTE SEM ACOMPANHANTE, QUANDO NÃO OCORRER O PERNOITE FORA DO DOMICÍLIO? 2) SE NÃO ESTIVEREM SENDO PAGAS AS DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO, FAVOR O SR. PREFEITO PRESTAR OS ESCLARECIMENTOS; 3) SENDO PAGOS, QUAIS OS VALORES PAGOS E SE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE POSSUI UM CONTROLE, ONDE ESTÁ DISPONÍVEL PARA CONSULTA PÚBLICA?".

AJUDA DE CUSTO DIÁRIAS TRANSPORTE PACIENTES TFD

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, “REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL .VENHO PELO PRESENTE SOLICITAR INFORMAÇOES DO SENHOR PREFEITO ESCLARECIMENTOS E INFORMAÇÔES SOBRE O CUMPRIMENTO DA PORTARIA/SAS/ N 055 DE 24 DE JANEIRO DE 1999 ,DA SECRETARIA DA ASSISENCIA A SAÚDE,SE EXISTE NO MUNICÍPIO O CUMPRIMENTO DI ARTIGO 4 DA PORTARIA QUE DIZ :AS DESPESAS PERMITIDAS PELOS TFD SÂO AQUELAS RELATIVAS AS TRANSPORTES AÉREO ,TERRESTRE E FLÚVIAL : DIÁRIAS PARA ALIMENTAÇÃO E PERNOITE PARA PACIENTES E ACOMPANHANTE ,DEVENDO SER AUTORIZADO DE ACORDO COM A DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO/ESTADO .DESTA FORMA REQUEIRO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:1.SE ESTÁ SENDO PAGAS AJUDA DE CUSTO PARA DIÁRIAS COMPLETA (ALIMENTAÇÃO E PERNOITE)DE PACIENTE E ACOMPANHANTE ; 2 AJUDA DE CUSTO ALIMENTAÇÃO E PACIENTE SEM ACOMPANHANTE QUANDO NÃO OCORRER O PERNOITE FORA DO DOMICILIO;3E , SE NAO ESTIVEREM SENDO PAGAS AS DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO FAVOR O SR PREFEITO PRESTA OS ESCLARECIMENTO SENDO PAGOS QUAIS OS VALORES PAGOS CONFORME PEDIDOS 1E 2.E SE A SECRETARIA MUNICÍPAL DE SAÚDE POSSUI CONTROLE E SE ESTÁ DISPONIVEL PARA CONSULTA PÚBLICA (ART.16 DA PORTARIA )
J U S T I F I C A T I V A
PARA QUE O BOM ANDAMENTO DESSA CASA LEIS VENHA SER CUMPRIDA .