Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
2
Data de Apresentação
29/02/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 002/2016, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 004 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016, QUE "ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 1670 DE 15 DE MAIO DE 2008 – QUE DISPÕE SOBRE A PERIODICIDADE DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
PERIODICIDADE DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EDUCAÇÃO TRIMESTRAL PARA SEMESTRAL
Observação
Norma Jurídica Relacionada