Lei nº 2.145, de 03 de maio de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2145
Ano
2016
Data
03/05/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
04/05/2016
Veículo de Publicação
Boletim Oficial Nº 825
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 1670 DE 15 DE MAIO DE 2008 – QUE DISPÕE SOBRE A PERIODICIDADE DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
PERIODICIDADE DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EDUCAÇÃO TRIMESTRAL PARA SEMESTRAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.670, de 15 de maio de 2008
Anexos Norma Jurídica