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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2016

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2016

Número

6

Data de Apresentação

14/03/2016

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

4812_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2016, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 006 DE 01 DE MARÇO DE 2016, QUE "REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2126 DE 28 DE OUTUBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

    Indexação

    TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE

    Observação


    OpenAPI