Lei Complementar nº 6, de 17 de maio de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
6
Ano
2016
Data
17/05/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
18/05/2016
Veículo de Publicação
Boletim Oficial Nº 833
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2126 DE 28 DE OUTUBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.126, de 27 de outubro de 2015
Anexos Norma Jurídica