Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2016
Número
16
Data de Apresentação
09/05/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2016, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 018 DE 26 DE ABRIL DE 2016, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ A DOAR ÁREA DE TERRAS PARA O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS DO PARANÁ (SEJU) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (CONSTRUÇÃO DO CENSE)
Indexação
DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DO CENSE CENTRO DE SOCIOEDUCAÇÃO
Observação
Norma Jurídica Relacionada