Lei Complementar nº 13, de 26 de agosto de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
13
Ano
2016
Data
26/08/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
26/08/2016
Veículo de Publicação
Boletim Oficial Nº 895
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ A DOAR ÁREA DE TERRAS PARA O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS DO PARANÁ (SEJU) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (CONSTRUÇÃO DO CENSE)
Indexação
DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DO CENSE CENTRO DE SOCIOEDUCAÇÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 43, de 19 de novembro de 2018
Anexos Norma Jurídica