Parecer nº 26 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2016
Número
26
Data de Apresentação
23/05/2016
Número do Protocolo
1756
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 006/2016, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 012 DE 13 DE ABRIL DE 2016, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.762.000,00".
Indexação
Observação
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 06/2016
AUTOR: PODER EXECUTIVO
SÚMULA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TRATA-SE DE PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA ORDEM DE R$ 3.762.000,00 (TRÊS MILHÕES, SETECENTOS E SESSENTA E DOIS MIL REAIS) PARA ATENDER AS DESPESAS COM PAGAMENTO AO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO REFERENTE AO APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS).
JUSTIFICA O PEDIDO EM FACE DA NECESSIDADE DE ADEQUAR O ORÇAMENTO DE ACORDO COM O PLANO DE CONTAS DA DESPESA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO PARANÁ – EXERCÍCIO 2016.
DO PONTO DE VISTA DESTA COMISSÃO, NÃO HÁ NENHUM ÓBICE CONSTITUCIONAL A SER APONTADO. TRATA-SE DE INICIATIVA EXCLUSIVA DO PODER EXECUTIVO, AMPARADA PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, CABENDO À COMISSÃO DE FINANÇAS DESTA CASA O EXAME MAIS APURADO SOBRE O PEDIDO, ORGANOGRAMA DE DESEMBOLSO FINANCEIRO E A DEVIDA COBERTURA DOS CRÉDITOS.
É O NOSSO PA
É O PARECER.
TELÊMACO BORBA, 18 DE MAIO DE 2016.
HAMILTON APARECIDO MACHADO – RELATOR
MAURICIO DIÓGENES DE CASTRO – PRESIDENTE
EVERTON FERNANDO SOARES– VOGAL
PROJETO DE LEI Nº 06/2016
AUTOR: PODER EXECUTIVO
SÚMULA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TRATA-SE DE PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA ORDEM DE R$ 3.762.000,00 (TRÊS MILHÕES, SETECENTOS E SESSENTA E DOIS MIL REAIS) PARA ATENDER AS DESPESAS COM PAGAMENTO AO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO REFERENTE AO APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS).
JUSTIFICA O PEDIDO EM FACE DA NECESSIDADE DE ADEQUAR O ORÇAMENTO DE ACORDO COM O PLANO DE CONTAS DA DESPESA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO PARANÁ – EXERCÍCIO 2016.
DO PONTO DE VISTA DESTA COMISSÃO, NÃO HÁ NENHUM ÓBICE CONSTITUCIONAL A SER APONTADO. TRATA-SE DE INICIATIVA EXCLUSIVA DO PODER EXECUTIVO, AMPARADA PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, CABENDO À COMISSÃO DE FINANÇAS DESTA CASA O EXAME MAIS APURADO SOBRE O PEDIDO, ORGANOGRAMA DE DESEMBOLSO FINANCEIRO E A DEVIDA COBERTURA DOS CRÉDITOS.
É O NOSSO PA
É O PARECER.
TELÊMACO BORBA, 18 DE MAIO DE 2016.
HAMILTON APARECIDO MACHADO – RELATOR
MAURICIO DIÓGENES DE CASTRO – PRESIDENTE
EVERTON FERNANDO SOARES– VOGAL