Parecer nº 36 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2016
Número
36
Data de Apresentação
30/05/2016
Número do Protocolo
1811
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2016, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 016 DE 20 DE ABRIL DE 2016, QUE "CRIA CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA, ALTERA O ANEXO I DA LEI 1881 DE 05 DE ABRIL DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO,
FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2016
AUTOR: PODER EXECUTIVO
SÚMULA: CRIA CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL
TRATA-SE DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE INICIATIVA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL CRIANDO 03 (TRÊS) CARGOS DE TÉCNICO MUNICIPAL NA ÁREA DE INFORMÁTICA, 03 (TRÊS) CARGOS DE PSICÓLOGO E OUTROS 03 (TRÊS) CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA.
SEGUNDO A MENSAGEM A CRIAÇÃO DESSES CARGOS IRÁ PERMITIR O MELHOR DESENVOLVIMENTO DE NOVOS SERVIÇOS E A EFETIVA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SOCIAIS PARA ATENDER O AUMENTO DAS DEMANDAS VERIFICADAS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
AINDA DE ACORDO COM A MENSAGEM O CONCURSO PÚBLICO REALIZADO EM 2015 E EM VIGÊNCIA POSSUI CANDIDATOS PARA SEREM CONVOCADOS NAS ÁREAS DE INFORMÁTICA E EDUCAÇÃO FÍSICA E ESTÁ SENDO CONVOCADO O ULTIMO CANDIDATO PARA O CARGO DE PSICÓLOGO E, ASSIM, PREENCHIDO ESTE ULTIMO CARGO SERÁ NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE NOVO CONCURSO PÚBLICO.
A ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO APENSADA AO PROJETO ESTÁ DENTRO DOS LIMITES ESTABELECIDOS PELA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E APÓS ANÁLISE DO SETOR TÉCNICO DESTA CASA, VERIFICA-SE QUE O REFERIDO LIMITE TAMBÉM ESTÁ SENDO OBEDECIDO.
ASSIM, DESDE QUE OBSERVADAS TAIS CONSIDERAÇÕES, NÃO SE VISLUMBRAM VÍCIOS QUE IMPEÇAM O PROSSEGUIMENTO DO REFERIDO PROJETO E, ACOMPANHANDO O ENTENDIMENTO TÉCNICO, MANIFESTAMO-NOS FAVORAVELMENTE AO PROJETO CABENDO A DECISÃO FINAL AO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS.
É O PARECER.
TELÊMACO BORBA, 25 DE MAIO DE 2016.
APARECIDA DE FATIMA RIBEIRO FRAZA – RELATORA
RUBENS BENCK – PRESIDENTE
CELIA REGINA SOBRINHO DE ANDRADE - VOGAL
FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2016
AUTOR: PODER EXECUTIVO
SÚMULA: CRIA CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL
TRATA-SE DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE INICIATIVA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL CRIANDO 03 (TRÊS) CARGOS DE TÉCNICO MUNICIPAL NA ÁREA DE INFORMÁTICA, 03 (TRÊS) CARGOS DE PSICÓLOGO E OUTROS 03 (TRÊS) CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA.
SEGUNDO A MENSAGEM A CRIAÇÃO DESSES CARGOS IRÁ PERMITIR O MELHOR DESENVOLVIMENTO DE NOVOS SERVIÇOS E A EFETIVA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SOCIAIS PARA ATENDER O AUMENTO DAS DEMANDAS VERIFICADAS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
AINDA DE ACORDO COM A MENSAGEM O CONCURSO PÚBLICO REALIZADO EM 2015 E EM VIGÊNCIA POSSUI CANDIDATOS PARA SEREM CONVOCADOS NAS ÁREAS DE INFORMÁTICA E EDUCAÇÃO FÍSICA E ESTÁ SENDO CONVOCADO O ULTIMO CANDIDATO PARA O CARGO DE PSICÓLOGO E, ASSIM, PREENCHIDO ESTE ULTIMO CARGO SERÁ NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE NOVO CONCURSO PÚBLICO.
A ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO APENSADA AO PROJETO ESTÁ DENTRO DOS LIMITES ESTABELECIDOS PELA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E APÓS ANÁLISE DO SETOR TÉCNICO DESTA CASA, VERIFICA-SE QUE O REFERIDO LIMITE TAMBÉM ESTÁ SENDO OBEDECIDO.
ASSIM, DESDE QUE OBSERVADAS TAIS CONSIDERAÇÕES, NÃO SE VISLUMBRAM VÍCIOS QUE IMPEÇAM O PROSSEGUIMENTO DO REFERIDO PROJETO E, ACOMPANHANDO O ENTENDIMENTO TÉCNICO, MANIFESTAMO-NOS FAVORAVELMENTE AO PROJETO CABENDO A DECISÃO FINAL AO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS.
É O PARECER.
TELÊMACO BORBA, 25 DE MAIO DE 2016.
APARECIDA DE FATIMA RIBEIRO FRAZA – RELATORA
RUBENS BENCK – PRESIDENTE
CELIA REGINA SOBRINHO DE ANDRADE - VOGAL