Requerimento nº 97 de 2016

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) O CONSÓRCIO CAMINHOS DO TIBAGI, TEM DISPONÍVEL UM SERVIÇO DE PINTURA DE SINALIZAÇÃO DE RUAS, ATRAVÉS DE UM CAMINHÃO JÁ PREPARADO PARA ESTE TIPO DE SERVIÇO, INFORMAR PORQUE ATÉ A PRESENTE DATA O NOSSO MUNICÍPIO NÃO UTILIZOU DESSE SERVIÇO? 2) INFORME COMO FUNCIONA OU QUAL O CAMINHO PARA REQUISITAR ESSE SERVIÇO AO CONSÓRCIO PARA QUE O NOSSO MUNICÍPIO POSSA UTILIZAR DESSE SERVIÇO? 3) EM CASO DE UTILIZAÇÃO DESSE SERVIÇO, EXISTE CUSTO PARA O NOSSO MUNICÍPIO? 4) SE POSITIVO QUAL É ESSE CUSTO E QUAL DOCUMENTO LEGAL QUE PREVÊ ESTE CUSTO?".

JUSTIFICATIVA
A PREFEITURA DE TELÊMACO BORBA É CONSORCIADA E CONTRIBUI COM UMA MENSALIDADE PARA PODER USUFRUIR DE TODOS OS SERVIÇOS CRIADOS PARA ATENDER A DEMANDA DE CADA MUNICÍPIO SÓCIO, E O MUNICÍPIO NÃO VEM SE UTILIZANDO DO CAMINHÃO DE PINTURAS DE SINALIZAÇÃO E NESTE CASO NÃO VEMOS A NECESSIDADE DO MUNICÍPIO FAZER PARTE DO CONSÓRCIO.
PARA O BOM ANDAMENTO DA COISA PÚBLICA, EXISTE A NECESSIDADE DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO, CONFORME DETERMINA A CF/1988 NO SEU ART. 31.