Parecer nº 103 de 2016

DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER À EMENDA Nº 023/2016, DE INICIATIVA DO VEREADOR RUBENS BENCK, QUE APRESENTA "EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR".

EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE CÓDIGO DE ÉTICA. COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO EMENDA Nº 23 - ADITIVA PROJETO DE RESOLUÇÃO – CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR SÚMULA: PROPÕE EMENDA ADITIVA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA QUE INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR AUTOR: RUBENS BENCK P A R E C E R TRATA-SE DE EMENDA ADITIVA PROPOSTA PELO VEREADOR RUBENS BENCK AO PROJETO DE RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL QUE INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A EMENDA PROPÕE O ACRÉSCIMO DA FRASE “COM MANDATO DE 02 (DOIS) ANOS” AO ARTIGO 4º DO MENCIONADO PROJETO DE RESOLUÇÃO APENAS PARA ESCLARECER E DEIXAR MAIS TRANSPARENTE QUE O MANDATO DA COMISSÃO DE ÉTICA PARLAMENTAR TEM DURAÇÃO DE 02 (DOIS) ANOS, O QUE JÁ FOI LEMBRADO E ADVERTIDO POR ESTA COMISSÃO. ASSIM, MANIFESTAMO-NOS NO SENTIDO FAVORÁVEL PARA DEIXAR MAIS CLARO O TEXTO E DEFINIR QUE O MANDATO SERÁ SEMPRE DE 02 (DOIS) ANOS E AS COMISSÕES SERÃO ELEITAS NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO E DO TERCEIRO MANDATO. TELÊMACO BORBA, 08 DE DEZEMBRO DE 2016 HAMILTON APARECIDO MACHADO – RELATOR MAURICIO DIÓGENES DE CASTRO – PRESIDENTE EVERTON FERNANDO SOARES – VOGAL