Parecer nº 15 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2013
Número
15
Data de Apresentação
06/05/2013
Número do Protocolo
459
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Parecer
Número
Ano
2013
Local de Origem
Comissão de Urbanismo e Obras Públicas
Data
02/05/2013
Dados Textuais
Ementa
DA COMISSÃO DE URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS PROJETO DE LEI Nº 008/13, DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, QUE: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DENOMINA DE TRAVESSA MIRANDINHA A FAIXA DE TERRAS ATUALMENTE CONHECIDA COMO BECO SERRADINHO NO BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA 2”
Indexação
TRAVESSA MIRANDINHA, BECO SERRADINHO
Observação
VEM A EXAME DA COMISSÃO DE URBANISMO E OBRAS PÚBLICA O ANTEPROJETO DE LEI 008/2013, DE AUTORIA DA ADMINISTRAÇÃO, QUE AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DENOMINAR DE TRAVESSA MIRANDINHA A FAIXA DE TERRAS, ATUALMENTE CONHECIDA COMO BECO DO SERRADINHO, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE LIMEIRA, ÁREA 2.
OBJETIVO -
CONFORME JUSTIFICATIVA DO AUTOR DO ANTEPROJETO, ESTE TEM POR OBJETIVO REGULARIZAR A SITUAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA SUPRAMENCIONADA RUA, VINDO TAMBÉM DE ENCONTRO AOS ANSEIOS DA COMUNIDADE LOCAL E CONSEQUENTEMENTE IDENTIFICARÁ DA MELHOR FORMA POSSÍVEL O LOCAL DAS RESIDÊNCIAS, BEM COMO OFICIALIZAÇÃO DO CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL – CEP, FACILITANDO AO CORREIO OU OUTROS, A LOCALIZAÇÃO PARA CHEGADA E/OU ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIAS, MERCADORIAS, ETC.
PARECER -
COMO NÃO EXISTE NENHUM ÓBICE PARA APROVAÇÃO DESTE ANTEPROJETO E POR ATENDER AOS INTERESSES DOS MUNÍCIPES DAQUELE BAIRRO E POR ESTAR DE ACORDO COM O QUE DETERMINA A LEGISLAÇÃO PERTINENTE, ENTRE ELAS, A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO (ART. 26, INCISO XII), ESTA COMISSÃO APROVA O ANTEPROJETO DE LEI 008/13 E AUTORIZA O EXMO. SR. PREFEITO A ALTERAR A DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA EM QUESTÃO.
OBJETIVO -
CONFORME JUSTIFICATIVA DO AUTOR DO ANTEPROJETO, ESTE TEM POR OBJETIVO REGULARIZAR A SITUAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA SUPRAMENCIONADA RUA, VINDO TAMBÉM DE ENCONTRO AOS ANSEIOS DA COMUNIDADE LOCAL E CONSEQUENTEMENTE IDENTIFICARÁ DA MELHOR FORMA POSSÍVEL O LOCAL DAS RESIDÊNCIAS, BEM COMO OFICIALIZAÇÃO DO CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL – CEP, FACILITANDO AO CORREIO OU OUTROS, A LOCALIZAÇÃO PARA CHEGADA E/OU ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIAS, MERCADORIAS, ETC.
PARECER -
COMO NÃO EXISTE NENHUM ÓBICE PARA APROVAÇÃO DESTE ANTEPROJETO E POR ATENDER AOS INTERESSES DOS MUNÍCIPES DAQUELE BAIRRO E POR ESTAR DE ACORDO COM O QUE DETERMINA A LEGISLAÇÃO PERTINENTE, ENTRE ELAS, A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO (ART. 26, INCISO XII), ESTA COMISSÃO APROVA O ANTEPROJETO DE LEI 008/13 E AUTORIZA O EXMO. SR. PREFEITO A ALTERAR A DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA EM QUESTÃO.