Parecer nº 88 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2017
Número
88
Data de Apresentação
18/09/2017
Número do Protocolo
1636
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DA COMISSÃO DE URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS, PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2017, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 029 DE 16 DE AGOSTO DE 2017, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A SITUAÇÃO DE ZONEAMENTO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ".
Indexação
Observação
CÂMARA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA
GABINETE DO VEREADOR GILSON PEREIRA DOS SANTOS
ALAMEDA OSCAR HEY, 99 – CENTRO – CEP 84261-640 – TELÊMACO BORBA – PARANÁ
FONE (42) 3272-1461 - FAX (42) 3272-0147 - RAMAL 207
E-MAIL: VEREADORGILSON@HOTMAIL.COM
COMISSÃO DE URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A SITUAÇÃO DE ZONEAMENTO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA ESTADO DO PARANÁ.
RELATÓRIO
TRATA-SE DE CONSULTA FORMULADA PELA COMISSÃO DE URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS, COM A FINALIDADE DE OBTER PARECER COM RELAÇÃO PROJETO DE LEI Nº 006/2017, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO QUE, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A SITUAÇÃO DE ZONEAMENTO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA ESTADO DO PARANÁ’’.
PARECER
NOS TERMOS DO ARTIGO 50 INCISO IV DO REGIMENTO INTERNO, FOI SUBMETIDO À ANÁLISE DESSA COMISSÃO O TEOR DO PROJETO DE LEI 006/2017.
PRETENDE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA DEFINIR DE ZONA DE EXPANSÃO URBANA PARA ZONA RESIDENCIAL 4 (ZR 4), A ÁREA COMPREENDIDA PELAS QUADRAS 01, 02, 03, 05 E 06 COM FRENTE PARA A RUA JURUTANHI, ENTRE A RUA DAS AMAZONAS E RUA GAMELEIRA, LOCALIZADAS NO BAIRRO ÁREA 06, TENDO EM VISTA QUE ATUALMENTE A ÁREA ESTÁ DEFINIDA COMO ZONA DE EXPANSÃO URBANA, CONFORME LEI 1759 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009.
CONFORME A ATA DE Nº 03 DO COMUR, DESTACA QUE TODA À ÁREA AO REDOR DAS QUADRAS MENCIONADAS ACIMA, ESTÃO DEFINIDAS COMO ZONA RESIDENCIAL 4, CONFORME MAPA ANEXO AO ANTEPROJETO, MOTIVO PELA QUAL A COMISSÃO DELIBEROU PELA INCLUSÃO DAS CITADAS ÁREAS COMO ZR – 4 ( ZONA RESIDENCIAL 4).
SENDO ASSIM, ESTA COMISSÃO EMITE O PARECER FAVORÁVEL À MATÉRIA E POR ATENDER AOS INTERESSES DOS MUNÍCIPES EM QUESTÃO, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE DEFINIR O ZONEAMENTO URBANO DA ÁREA ACIMA MENCIONADA, PARA QUE SE VIABILIZE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES RESIDENCIAIS E COMERCIAIS, POSSIBILITANDO O FOMENTO DO DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO NA REGIÃO E TAMBÉM ESTAR DE ACORDO COM O QUE DETERMINA A LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
É O PARECER.
SALA DAS COMISSÕES, 18 DE SETEMBRO DE 2017
GILSON PEREIRA DOS SANTOS EZEQUIEL LIGOSKI BETIM
RELATOR VOGAL
RENATO BAHENA
PRESIDENTE
GABINETE DO VEREADOR GILSON PEREIRA DOS SANTOS
ALAMEDA OSCAR HEY, 99 – CENTRO – CEP 84261-640 – TELÊMACO BORBA – PARANÁ
FONE (42) 3272-1461 - FAX (42) 3272-0147 - RAMAL 207
E-MAIL: VEREADORGILSON@HOTMAIL.COM
COMISSÃO DE URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A SITUAÇÃO DE ZONEAMENTO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA ESTADO DO PARANÁ.
RELATÓRIO
TRATA-SE DE CONSULTA FORMULADA PELA COMISSÃO DE URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS, COM A FINALIDADE DE OBTER PARECER COM RELAÇÃO PROJETO DE LEI Nº 006/2017, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO QUE, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A SITUAÇÃO DE ZONEAMENTO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA ESTADO DO PARANÁ’’.
PARECER
NOS TERMOS DO ARTIGO 50 INCISO IV DO REGIMENTO INTERNO, FOI SUBMETIDO À ANÁLISE DESSA COMISSÃO O TEOR DO PROJETO DE LEI 006/2017.
PRETENDE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA DEFINIR DE ZONA DE EXPANSÃO URBANA PARA ZONA RESIDENCIAL 4 (ZR 4), A ÁREA COMPREENDIDA PELAS QUADRAS 01, 02, 03, 05 E 06 COM FRENTE PARA A RUA JURUTANHI, ENTRE A RUA DAS AMAZONAS E RUA GAMELEIRA, LOCALIZADAS NO BAIRRO ÁREA 06, TENDO EM VISTA QUE ATUALMENTE A ÁREA ESTÁ DEFINIDA COMO ZONA DE EXPANSÃO URBANA, CONFORME LEI 1759 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009.
CONFORME A ATA DE Nº 03 DO COMUR, DESTACA QUE TODA À ÁREA AO REDOR DAS QUADRAS MENCIONADAS ACIMA, ESTÃO DEFINIDAS COMO ZONA RESIDENCIAL 4, CONFORME MAPA ANEXO AO ANTEPROJETO, MOTIVO PELA QUAL A COMISSÃO DELIBEROU PELA INCLUSÃO DAS CITADAS ÁREAS COMO ZR – 4 ( ZONA RESIDENCIAL 4).
SENDO ASSIM, ESTA COMISSÃO EMITE O PARECER FAVORÁVEL À MATÉRIA E POR ATENDER AOS INTERESSES DOS MUNÍCIPES EM QUESTÃO, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE DEFINIR O ZONEAMENTO URBANO DA ÁREA ACIMA MENCIONADA, PARA QUE SE VIABILIZE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES RESIDENCIAIS E COMERCIAIS, POSSIBILITANDO O FOMENTO DO DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO NA REGIÃO E TAMBÉM ESTAR DE ACORDO COM O QUE DETERMINA A LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
É O PARECER.
SALA DAS COMISSÕES, 18 DE SETEMBRO DE 2017
GILSON PEREIRA DOS SANTOS EZEQUIEL LIGOSKI BETIM
RELATOR VOGAL
RENATO BAHENA
PRESIDENTE