Requerimento nº 5 de 2018

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) OS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO MUNICÍPIO SERÃO TERCEIRIZADOS, ESPECIFICAMENTE OS ATENDIMENTOS DA UPA? EM CASO AFIRMATIVO, LEVANTAMOS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS: 2) QUAIS OS SERVIÇOS QUE SERÃO TERCEIRIZADOS PARA O ATENDIMENTO NA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA (UPA)? 3) COMO SE DARÁ O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DA TERCEIRIZAÇÃO SERÁ ATRAVÉS DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL, CONSÓRCIO OU EMPRESA PRIVADA? 4) OS INTERNAMENTOS REALIZADOS PELA UPA COM O INSTITUTO DR. FEITOSA ATRAVÉS DE CONTRATO FIRMADO COM A MUNICIPALIDADE TERÃO CONTINUIDADE? COMO SERÁ A LIBERAÇÃO PARA ESSES ENCAMINHAMENTOS? 5) NÃO HÁ CONCURSO PÚBLICO VIGENTE, PARA CONTRATAÇÃO DOS CARGOS QUE SERÃO OCUPADOS PELA TERCEIRIZAÇÃO? 6) OS SERVIDORES LOTADOS ATUALMENTE NA UPA SERÃO REMANEJADOS PARA QUAIS SETORES DA SAÚDE? 7) OS FUNCIONÁRIOS CONTRATADOS PARA ATENDIMENTO NA UPA SERÃO CONTABILIZADOS COMO DESPESA DE PESSOAL?” 8) QUAL O VALOR GASTO ATUALMENTE COM QUADRO DE PESSOAL DA UPA? (EFETIVOS, COMISSIONADOS E CREDENCIADOS) 9) HAVERÁ CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS AINDA NÃO OFERTADOS ATUALMENTE NA UPA?".

JUSTIFICATIVA
EM ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TELÊMACO BORBA (CMS/TB), REALIZADA EM 16 DE JANEIRO DE 2018, PUBLICADA EM BOLETIM OFICIAL ATRAVÉS Nº 1130 DE 31 DE JANEIRO 2018, TRAZ A APROVAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA A TERCEIRIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA UPA. SENDO ESTE, UM ASSUNTO DE EXTREMA RELEVÂNCIA SOCIAL ESTA CASA DE LEIS SOLICITA TAIS ESCLARECIMENTOS.