Requerimento nº 18 de 2018

"REQUER DO SENHOR PREFEITO, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAL A ATUAL SITUAÇÃO DO CONVÊNIO QUE CRIA O PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ASSINADO EM AGOSTO DE 2017? 2) O CONVÊNIO FOI IMPLEMENTADO? 3) HOUVE ALGUMA AQUISIÇÃO DE PRODUTO E/OU SERVIÇO QUE PUDESSE SER COLOCADO À DISPOSIÇÃO DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR ATRAVÉS DO REFERIDO CONVÊNIO? SE SIM, QUAIS? FAVOR ENCAMINHAR RELATÓRIO DE PRODUTOS E/OU SERVIÇOS, BEM COMO VALORES DAQUILO QUE PORVENTURA TENHA SIDO ADQUIRIDO. 4) CASO O CONVÊNIO AINDA NÃO TENHA SIDO IMPLEMENTADO, QUAL O MOTIVO? 5) AS CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO ESTÃO FUNCIONANDO EM SUA PLENITUDE? 6) QUANTAS CÂMERAS OPERAM NORMALMENTE? 7) QUEM É O RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DAS IMAGENS? 8) ONDE ESTÁ LOCALIZADA A SALA DE OPERAÇÃO DAS CÂMERAS? 9) QUANTOS VEÍCULOS EFETIVAMENTE FORAM RECEBIDOS PELA POLÍCIA MILITAR E CIVIL, E QUANTOS ESTÃO À SERVIÇO EXCLUSIVO DE TELÊMACO BORBA? 10) E QUANTO A UTILIZAÇÃO PELA POLÍCIA MILITAR DO IMÓVEL ONDE LOCALIZAVA-SE O CONSEG, EXISTE PRAZO PARA QUE ISSO OCORRA? 11) CASO ISSO VENHA A OCORRER, O QUE REALMENTE DEVERÁ FUNCIONAR NO LOCAL?".

J U S T I F I C A T I V A “ULTIMAMENTE VOLTAMOS AO DEBATE RELACIONADO À SEGURANÇA PÚBLICA. E A COBRANÇA DA POPULAÇÃO É EM RELAÇÃO ÀQUILO QUE O MUNICÍPIO TEM FEITO PARA QUE A VIOLÊNCIA POSSA AO MENOS DIMINUIR. SENDO ASSIM, AS INDAGAÇÕES ACIMA SÃO NO SENTIDO DE QUE POSSAMOS BEM INFORMAR OS MUNÍCIPES DAS ATITUDES QUE ESTÃO SENDO TOMADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL FRENTE A TÃO GRANDE DESAFIO”.