Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2018
Número
7
Data de Apresentação
16/07/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 034 DE 05 DE JULHO DE 2018, QUE "ACRESCENTA OS ARTIGOS 71-A E 115-A À LEI Nº 1883, DE 05 DE ABRIL DE 2012, O INCISO VIII AO ARTIGO 108, DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 116 E 117, BEM COMO ADICIONA OS INCISOS XXI E XXII AO ARTIGO 164 DO MESMO ATO NORMATIVO".
Indexação
ALTERA O ESTATUTO DOS SERVIDORES
Observação
Norma Jurídica Relacionada