Requerimento nº 116 de 2018

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: CONFORME INSTITUI A LEI 12.994 DE 2014, QUE ENTRE OUTROS ASPECTOS, INSTITUI UMA PARCELA EXTRA NO ÚLTIMO TRIMESTRE DE CADA ANO, QUE É DESTINADA AO INCENTIVO AO TRABALHO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIAS, SENDO ASSIM TEMOS OS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS: 1) QUAIS OS VALORES DO REPASSE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE AO INCENTIVO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE ENDEMIAS (ACE)? FAVOR ENVIAR CÓPIA DO EXTRATO DO REPASSE AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. 2) ESSE VALOR PODERÁ SER CONVERTIDO EM PECÚNIA AOS PROFISSONAS ACS E ACE COMO INCENTIVO ADICIONAL? JUSTIFIQUE A RESPOSTA. 3) ESSE INCENTIVO ATUALMENTE ESTÁ SENDO INVESTIDO DE QUE FORMA? ENVIAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS. 4) HÁ POSSIBILIDADE DO EXECUTIVO, ENVIAR PROJETO DE LEI A ESTA CASA, PARA REGULARIZAR O REPASSE EM PECÚNIA AOS ACS E ACE COMO FORMA DE INCENTIVO? JUSTIFIQUE SUA RESPOSTA".

AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE ENDEMIAS (ACE)

JUSTIFICATIVA: INFORMAMOS QUE RECEBEMOS NESTE GABINETE, SERVIDORES DESTA MUNICIPALIDADE QUE VISAM ESTE BENEFÍCIO. IMPORTANTE SALIENTAR, OUTROSSIM, QUE A PRESENTE INICIATIVA ORIGINA-SE DO RECONHECIMENTO DO TÃO EMINENTE PAPEL QUE OS PROFISSIONAIS ACS E ACE EM QUESTÃO DESEMPENHAM À COLETIVIDADE DE NOSSO MUNICÍPIO, BEM COMO, VISANDO, ESTIMULAR A ATUAÇÃO FUNCIONAL DE TAIS AGENTES, DE MODO QUE O INCENTIVO EM QUESTÃO POSSA REFLETIR TODO O EMPENHO E DILIGÊNCIA QUE ESSES ALUDIDOS PROFISSIONAIS EXECUTAM NAS SUAS EMINENTES E RELEVANTES ATIVIDADES.