Emenda nº 5 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2018
Número
5
Data de Apresentação
27/08/2018
Número do Protocolo
3413
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA Nº 005/2018, DE INICIATIVA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, QUE APRESENTA EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 014/2018, DA SEGUINTE FORMA: NO ARTIGO 1º, DEVERÁ SER ACRESCIDO UM PARÁGRAFO ÚNICO COM A SEGUINTE REDAÇÃO: PARÁGRAFO ÚNICO – AS LICENÇAS PARA FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS SERÃO CONCEDIDAS PELO PRAZO MÁXIMO DE 10 (DEZ) ANOS, TENDO EM VISTA AS NECESSIDADES DE SE GARANTIR ESTABILIDADE AOS EMPREENDIMENTOS E OPERACIONALIDADE DOS SERVIÇOS, E PODERÃO SER RENOVADOS POR IGUAL OU MENOR PERÍODO, SUCESSIVAMENTE, DE ACORDO COM O INTERESSE PÚBLICO MOTIVADO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Indexação
Observação
DISCUTIDO E APROVADO EM
T. BORBA,.................... HS. DO DIA...... /........../2018
MAURÍCIO DIÓGENES DE CASTRO ELISANGELA REZENDE SALDIVAR
PRESIDENTE 1ª. SECRETÁRIA LIDO NO EXPEDIENTE
T. BORBA, 17 HR. DO DIA__/__/2018
MAURÍCIO DIÓGENES DE CASTRO
PRESIDENTE
EMENDA N° /2018
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, APRESENTA EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 014/2018, DA SEGUINTE FORMA:
NO ARTIGO 1º, DEVERÁ SER ACRESCIDO UM PARÁGRAFO ÚNICO COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
PARÁGRAFO ÚNICO – AS LICENÇAS PARA FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS SERÃO CONCEDIDAS PELO PRAZO MÁXIMO DE 10 (DEZ) ANOS, TENDO EM VISTA AS NECESSIDADES DE SE GARANTIR ESTABILIDADE AOS EMPREENDIMENTOS E OPERACIONALIDADE DOS SERVIÇOS, E PODERÃO SER RENOVADOS POR IGUAL OU MENOR PERÍODO, SUCESSIVAMENTE, DE ACORDO COM O INTERESSE PÚBLICO MOTIVADO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
J U S T I F I C A T I V A
O ACRÉSCIMO AQUI PROPOSTO TRAZ A MELHOR ADEQUAÇÃO LEGISLATIVA NO REFERIDO PROJETO, POSTO QUE É DE EXTREMA IMPORTÂNCIA QUE TODOS OS SERVIÇOS DE INTERESSE PÚBLICO POSSUAM UM TERMO FINAL, O QUAL PODE INCLUSIVE SER PRORROGADO POR MOTIVAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LOCAL.
SALA DAS SESSÕES, 27 DE AGOSTO DE 2018.
HAMILTON APARECIDO MACHADO MARCOS ROGÉRIO DA SILVA MELLO
RELATOR PRESIDENTE
ÉLIO CEZAR ALVES DOS SANTOS
VOGAL
T. BORBA,.................... HS. DO DIA...... /........../2018
MAURÍCIO DIÓGENES DE CASTRO ELISANGELA REZENDE SALDIVAR
PRESIDENTE 1ª. SECRETÁRIA LIDO NO EXPEDIENTE
T. BORBA, 17 HR. DO DIA__/__/2018
MAURÍCIO DIÓGENES DE CASTRO
PRESIDENTE
EMENDA N° /2018
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, APRESENTA EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 014/2018, DA SEGUINTE FORMA:
NO ARTIGO 1º, DEVERÁ SER ACRESCIDO UM PARÁGRAFO ÚNICO COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
PARÁGRAFO ÚNICO – AS LICENÇAS PARA FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS SERÃO CONCEDIDAS PELO PRAZO MÁXIMO DE 10 (DEZ) ANOS, TENDO EM VISTA AS NECESSIDADES DE SE GARANTIR ESTABILIDADE AOS EMPREENDIMENTOS E OPERACIONALIDADE DOS SERVIÇOS, E PODERÃO SER RENOVADOS POR IGUAL OU MENOR PERÍODO, SUCESSIVAMENTE, DE ACORDO COM O INTERESSE PÚBLICO MOTIVADO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
J U S T I F I C A T I V A
O ACRÉSCIMO AQUI PROPOSTO TRAZ A MELHOR ADEQUAÇÃO LEGISLATIVA NO REFERIDO PROJETO, POSTO QUE É DE EXTREMA IMPORTÂNCIA QUE TODOS OS SERVIÇOS DE INTERESSE PÚBLICO POSSUAM UM TERMO FINAL, O QUAL PODE INCLUSIVE SER PRORROGADO POR MOTIVAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LOCAL.
SALA DAS SESSÕES, 27 DE AGOSTO DE 2018.
HAMILTON APARECIDO MACHADO MARCOS ROGÉRIO DA SILVA MELLO
RELATOR PRESIDENTE
ÉLIO CEZAR ALVES DOS SANTOS
VOGAL