Emenda nº 9 de 2018

EMENDA Nº 009/2018, DE INICIATIVA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, QUE APRESENTA EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 021/2018, DA SEGUINTE FORMA: O ARTIGO 10, TERÁ A SEGUINTE REDAÇÃO: "ART. 10 - O MANDATO DO DIRETOR TERÁ A DURAÇÃO DE 4 (QUATRO) ANOS, DEVENDO AO FINAL DO 2º (SEGUNDO) ANO DE MANDATO PASSAR POR PROCESSO AVALIATIVO DE GESTÃO, CUJA FINALIDADE É APRIMORAR O PROCESSO DE GESTÃO ESCOLAR, PERMITINDO O REDIMENSIONAMENTO DO TRABALHO POR MEIO DE UM NOVO PLANEJAMENTO, COM AJUSTES NAS AÇÕES QUE AINDA NÃO FORAM ALCANÇADAS. § 1º O PROCESSO AVALIATIVO SERÁ REALIZADO AO FINAL DO SEGUNDO ANO DA GESTÃO, SOB A RESPONSABILIDADE DO CONSELHO ESCOLAR DA INSTITUIÇÃO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. SERÁ REALIZADO POR MEIO DE APRESENTAÇÃO E EXPLANAÇÃO DE RELATÓRIO DE APLICAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO, PRESTAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS E OUTROS CRITÉRIOS A SEREM ESTABELECIDOS EM REGULAMENTO PRÓPRIO, AO CONSELHO ESCOLAR JUNTAMENTE COM A COMISSÃO AVALIATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUE ANALISARÃO OS DADOS RELATADOS E EMITIRÃO PARECER. § 2º O DIRETOR DARÁ PROSSEGUIMENTO À GESTÃO DURANTE OS 02 (DOIS) ANOS SUBSEQUENTES, APÓS PRONUNCIAMENTO DO CONSELHO ESCOLAR COM PARECER FAVORÁVEL COM RESSALVAS, CONFORME CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NO REGULAMENTO DO PROCESSO AVALIATIVO. § 3º O DIRETOR NÃO DARÁ PROSSEGUIMENTO À GESTÃO PELOS PRÓXIMOS 02 (DOIS) ANOS SUBSEQUENTES, CASO O CONSELHO ESCOLAR EMITA PARECER DESFAVORÁVEL CONFORME CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NO REGULAMENTO DO PROCESSO AVALIATIVO".

DISCUTIDO E APROVADO EM

T. BORBA,.................... HS. DO DIA...... /........../2018



MAURÍCIO DIÓGENES DE CASTRO ELISANGELA REZENDE SALDIVAR
PRESIDENTE 1ª. SECRETÁRIA LIDO NO EXPEDIENTE

T. BORBA, 17 HR. DO DIA__/__/2018


MAURÍCIO DIÓGENES DE CASTRO
PRESIDENTE


EMENDA N° /2018

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, APRESENTA EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 021/2018, DA SEGUINTE FORMA:

QUE O ARTIGO 10, TERÁ A SEGUINTE REDAÇÃO:

ART. 10 O MANDATO DO DIRETOR TERÁ A DURAÇÃO DE 4 (QUATRO) ANOS, DEVENDO AO FINAL DO 2º (SEGUNDO) ANO DE MANDATO PASSAR POR PROCESSO AVALIATIVO DE GESTÃO, CUJA FINALIDADE É APRIMORAR O PROCESSO DE GESTÃO ESCOLAR, PERMITINDO O REDIMENSIONAMENTO DO TRABALHO POR MEIO DE UM NOVO PLANEJAMENTO, COM AJUSTES NAS AÇÕES QUE AINDA NÃO FORAM ALCANÇADAS.


J U S T I F I C A T I V A
A EMENDA AQUI PROPOSTA TRAZ A MELHOR ADEQUAÇÃO LEGISLATIVA NO REFERIDO PROJETO, ENTENDEMOS QUE SE FAZ NECESSÁRIO A ALTERAÇÃO DO PERÍODO PREVISTO NO ARTIGO 10, DO PROJETO EM ANÁLISE, UMA VEZ QUE A REDAÇÃO ORIGINÁRIA MENCIONA “ 3 (TRÊS) ANOS”, AQUI ENTENDEMOS O QUE O PERÍODO DEVE SER ELEVADO PARA “ 4 (QUATRO) ANOS, UMA VEZ QUE O MANDATOS ELETIVOS EM NOSSOS PAÍS, SALVO O DE SENADOR DA REPÚBLICA, POSSUI O PERÍODO DE 8 (OITO) ANOS.


SALA DAS SESSÕES, 16 DE OUTUBRO DE 2018.



HAMILTON APARECIDO MACHADO MARCOS ROGÉRIO DA SILVA MELLO
RELATOR PRESIDENTE



ÉLIO CEZAR ALVES DOS SANTOS
VOGAL