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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2019

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2019

Número

1

Data de Apresentação

04/02/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

9138_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2019, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 001 DE 14 DE JANEIRO DE 2019, QUE "ACRESCENTA OS §1º, §2º E §3º NO ARTIGO 5º DA LEI 1626 DE 26 DE SETEMBRO DE 2007". (EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS DO TRANSPORTE COLETIVO)

    Indexação

    EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS DO TRANSPORTE COLETIVO

    Observação


    OpenAPI