Requerimento nº 6 de 2019

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) COMO ESTA ACONTECENDO O REPASSE DE RECURSOS DA SANEPAR PARA O COMDEPA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DE TELÊMACO BORBA? 2) QUAL O VALOR REPASSADO MENSALMENTE ENTRE OS ANOS DE 2017 E 2018 (PLANILHAS DE ARRECADAÇÃO, PORCENTAGEM DE REPASSE E VALOR DE REPASSE)? 3) NO QUE ESTÁ SENDO INVESTIDO O VALOR REPASSADO? FAVOR ENCAMINHAR RELAÇÃO DE BENS OU MATERIAIS NO QUAL O VALOR FOI INVESTIDO; 4) POR FIM, ENCAMINHAR A ESSA CASA DE LEIS CÓPIA DOS CONTRATOS E ADITIVOS DE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS COM A SANEPAR - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ”.

J U S T I F I C A T I V A

“A TRANSPARÊNCIA DA APLICABILIDADE DOS RECURSOS RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO ATRAVÉS DOS ‘FUNDOS’ E GERIDOS PELOS CONSELHOS É MUITO IMPORTANTE, POR ISSO SE FAZ NECESSÁRIO AS RESPOSTAS DAS INDAGAÇÕES CITADAS ACIMA, SENDO UMA DAS PRINCIPAIS FUNÇÕES DO VEREADOR A FISCALIZAÇÃO”.