Requerimento nº 70 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2013
Número
70
Data de Apresentação
24/06/2013
Número do Protocolo
711
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
Ano
2013
Local de Origem
Gabinete Ver. Élio Cezar Alves dos Santos
Data
20/06/2013
Dados Textuais
Ementa
“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES?
1) SOLICITA CÓPIA DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS N. 23245/2011, 2220/2011,28148/2011,16710/2012,16709/2012,19338/2012.
1) SOLICITA CÓPIA DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS N. 23245/2011, 2220/2011,28148/2011,16710/2012,16709/2012,19338/2012.
Indexação
CÓPIA DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS N.23245/2011,2220/2011,28148/2011,16710/2012,16709/2012,19338/2012.
Observação
OS PROCESSOS EM QUESTÃO REFEREM-SE A SOLICITAÇÃO DE DIREITO AO PAGAMENTO DE INSALUBRIDADE PARA SERVIDORES EFETIVOS QUE PRESTAM SERVIÇOS NA ÁREA DE PAVIMENTAÇÃO URBANA, NA APLICAÇÃO DE LAMA ASFÁLTICA E TAPA BURACOS, EM CONTATO DIRETO COM PICHE, PRODUTO QUE POSSUI AGENTES QUÍMICOS PREJUDICIAIS A SAÚDE.