Parecer nº 8 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2019
Número
8
Data de Apresentação
25/02/2019
Número do Protocolo
4159
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 004/2019, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 005 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 429.789,43".
Indexação
Observação
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 04/2019
AUTOR: PODER EXECUTIVO
EMENTA:
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 429.789,43”.
PARECER:
TRATA-SE DE PROJETO DE LEI ENCAMINHADO PELO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL REQUERENDO AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL COM O OBJETIVO DE ADQUIRIR 06 (SEIS) LOTES DE TERRENOS QUE SÃO LOCALIZADOS AO LADO DO PRÉDIO ONDE FUNCIONA ATUALMENTE A ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR PAULO FREIRE, NA ÁREA 06 DO PARQUE LIMEIRA.
CABE A ESTA COMISSÃO A ANÁLISE SOB O PONTO DE VISTA LEGAL E, NESSE PARTICULAR, NÃO HÁ NENHUM IMPEDIMENTO POR SER PRERROGATIVA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DO INTERESSE PÚBLICO, UMA VEZ QUE A INTENÇÃO É AMPLIAR O PRÉDIO ESCOLAR, PROPORCIONANDO UMA AMPLIAÇÃO NA OFERTA DE VAGAS ESCOLARES.
ASSIM, SOB O PONTO DE VISTA DE SUA LEGALIDADE, O PROJETO DE LEI ENCAMINHADO PARA ESTA CASA PELO PODER EXECUTIVO ATENDE OS DISPOSITIVOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS, NÃO HAVENDO NENHUM IMPEDIMENTO PARA SUA TRAMITAÇÃO, ANÁLISE E DECISÃO DO PLENÁRIO.
QUANTO AO ASPECTO ECONÔMICO-FINANCEIRO, CABE À COMISSÃO COMPETENTE ANALISAR.
DE NOSSA PARTE, MANIFESTAMO-NOS FAVORÁVEIS À SUA TRAMITAÇÃO.
TELÊMACO BORBA 18 DE FEVEREIRO DE 2019.
ÉLIO CEZAR ALVES DOS SANTOS – PRESIDENTE
MARCOS ROGERIO DE MELLO – RELATOR
ELISÂNGELA REZENDE SALDIVAR
PROJETO DE LEI Nº 04/2019
AUTOR: PODER EXECUTIVO
EMENTA:
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 429.789,43”.
PARECER:
TRATA-SE DE PROJETO DE LEI ENCAMINHADO PELO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL REQUERENDO AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL COM O OBJETIVO DE ADQUIRIR 06 (SEIS) LOTES DE TERRENOS QUE SÃO LOCALIZADOS AO LADO DO PRÉDIO ONDE FUNCIONA ATUALMENTE A ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR PAULO FREIRE, NA ÁREA 06 DO PARQUE LIMEIRA.
CABE A ESTA COMISSÃO A ANÁLISE SOB O PONTO DE VISTA LEGAL E, NESSE PARTICULAR, NÃO HÁ NENHUM IMPEDIMENTO POR SER PRERROGATIVA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DO INTERESSE PÚBLICO, UMA VEZ QUE A INTENÇÃO É AMPLIAR O PRÉDIO ESCOLAR, PROPORCIONANDO UMA AMPLIAÇÃO NA OFERTA DE VAGAS ESCOLARES.
ASSIM, SOB O PONTO DE VISTA DE SUA LEGALIDADE, O PROJETO DE LEI ENCAMINHADO PARA ESTA CASA PELO PODER EXECUTIVO ATENDE OS DISPOSITIVOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS, NÃO HAVENDO NENHUM IMPEDIMENTO PARA SUA TRAMITAÇÃO, ANÁLISE E DECISÃO DO PLENÁRIO.
QUANTO AO ASPECTO ECONÔMICO-FINANCEIRO, CABE À COMISSÃO COMPETENTE ANALISAR.
DE NOSSA PARTE, MANIFESTAMO-NOS FAVORÁVEIS À SUA TRAMITAÇÃO.
TELÊMACO BORBA 18 DE FEVEREIRO DE 2019.
ÉLIO CEZAR ALVES DOS SANTOS – PRESIDENTE
MARCOS ROGERIO DE MELLO – RELATOR
ELISÂNGELA REZENDE SALDIVAR