Parecer nº 51 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2019
Número
51
Data de Apresentação
03/06/2019
Número do Protocolo
4681
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 021/2019, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 022 de 09 de maio de 2019, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 500.000,00".
Indexação
Observação
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, REDAÇÃO E JUSTIÇA
PROJETO DE LEI No 021/2019
RELATÓRIO:
De iniciativa do Executivo, o projeto de lei ordinária em tela dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para reforço de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde para outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica para a continuidade ao programa de cirurgias ortopédicas eletivas realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde.
Em sua justificativa, o autor argumenta:
“Que a solicitação visa a necessidade de dar continuidade ao programa de cirurgias ortopédicas eletivas realizada pela Secretaria Municipal de Saúde.”
PARECER
Trata-se de projeto de lei encaminhado pelo Senhor Prefeito Municipal que solicita autorização do Poder Legislativo para abertura de crédito adicional especial a ser inserido no orçamento municipal, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)
Segundo a justificativa que acompanha o projeto esse valor se destina para cobrir despesas da Secretaria Municipal de Saúde, mais especificamente com as atividades do Programa de Cirurgias Ortopédicas Eletivas.
Do ponto de vista legal, o projeto atende todos os requisitos por se tratar de prerrogativa orçamentária do Executivo, cabendo à Comissão de Finanças análise mais aprofundada sobre os recursos e cobertura dos créditos a serem abertos.
Nosso parecer é favorável.
Telêmaco Borba, 30 de maio de 2019.
Elio Cezar Alves dos Santos
Presidente
Marcos Rogério Silva Mello
Relator
PROJETO DE LEI No 021/2019
RELATÓRIO:
De iniciativa do Executivo, o projeto de lei ordinária em tela dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para reforço de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde para outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica para a continuidade ao programa de cirurgias ortopédicas eletivas realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde.
Em sua justificativa, o autor argumenta:
“Que a solicitação visa a necessidade de dar continuidade ao programa de cirurgias ortopédicas eletivas realizada pela Secretaria Municipal de Saúde.”
PARECER
Trata-se de projeto de lei encaminhado pelo Senhor Prefeito Municipal que solicita autorização do Poder Legislativo para abertura de crédito adicional especial a ser inserido no orçamento municipal, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)
Segundo a justificativa que acompanha o projeto esse valor se destina para cobrir despesas da Secretaria Municipal de Saúde, mais especificamente com as atividades do Programa de Cirurgias Ortopédicas Eletivas.
Do ponto de vista legal, o projeto atende todos os requisitos por se tratar de prerrogativa orçamentária do Executivo, cabendo à Comissão de Finanças análise mais aprofundada sobre os recursos e cobertura dos créditos a serem abertos.
Nosso parecer é favorável.
Telêmaco Borba, 30 de maio de 2019.
Elio Cezar Alves dos Santos
Presidente
Marcos Rogério Silva Mello
Relator