Parecer nº 54 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2019
Número
54
Data de Apresentação
10/06/2019
Número do Protocolo
4721
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 022/2019, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 023 DE 09 DE MAIO DE 2019, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.669.000,00".
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI No 022/2019
RELATÓRIO:
De iniciativa do Executivo, o projeto de lei ordinária em tela dispõe sobre a abertura de crédito suplementar na importância de R$ 2.669.000,00 (Dois milhões e seiscentos e sessenta e nove reais) para reforço de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde para cobrir despesas com pagamento de fornecedores da Secretaria Municipal de Saúde.
“Em sua justificativa, o autor argumenta:cobrir despesas com pagamento de fornecedores e dar continuidade dos serviços realizados pela Secretaria Municipal de Saúde.”
PARECER
Trata-se de projeto de lei encaminhado pelo Senhor Prefeito Municipal que solicita autorização do Poder Legislativo para abertura de crédito suplementar a ser inserido no orçamento municipal, no valor de R$ 2.669.000,00 (Dois milhões, seiscentos e sessenta e nove reais)
Segundo a justificativa que acompanha o projeto esse valor se destina para cobrir despesas da Secretaria Municipal de Saúde, mais especificamente para cobrir despesas com fornecedores.
Do ponto de vista legal, o projeto atende todos os requisitos por se tratar de prerrogativa orçamentária do Executivo, cabendo à Comissão de Finanças análise mais aprofundada sobre os recursos e cobertura dos créditos a serem abertos.
Nosso parecer é favorável.
Telêmaco Borba, 05 de junho de 2019.
Elio Cezar Alves dos Santos
Presidente
Marcos Rogério Silva Mello
Membro
Elisângela Resende Saldivar
Relatora
RELATÓRIO:
De iniciativa do Executivo, o projeto de lei ordinária em tela dispõe sobre a abertura de crédito suplementar na importância de R$ 2.669.000,00 (Dois milhões e seiscentos e sessenta e nove reais) para reforço de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde para cobrir despesas com pagamento de fornecedores da Secretaria Municipal de Saúde.
“Em sua justificativa, o autor argumenta:cobrir despesas com pagamento de fornecedores e dar continuidade dos serviços realizados pela Secretaria Municipal de Saúde.”
PARECER
Trata-se de projeto de lei encaminhado pelo Senhor Prefeito Municipal que solicita autorização do Poder Legislativo para abertura de crédito suplementar a ser inserido no orçamento municipal, no valor de R$ 2.669.000,00 (Dois milhões, seiscentos e sessenta e nove reais)
Segundo a justificativa que acompanha o projeto esse valor se destina para cobrir despesas da Secretaria Municipal de Saúde, mais especificamente para cobrir despesas com fornecedores.
Do ponto de vista legal, o projeto atende todos os requisitos por se tratar de prerrogativa orçamentária do Executivo, cabendo à Comissão de Finanças análise mais aprofundada sobre os recursos e cobertura dos créditos a serem abertos.
Nosso parecer é favorável.
Telêmaco Borba, 05 de junho de 2019.
Elio Cezar Alves dos Santos
Presidente
Marcos Rogério Silva Mello
Membro
Elisângela Resende Saldivar
Relatora