Indicação nº 542 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
542
Data de Apresentação
24/06/2019
Número do Protocolo
4758
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A CRIAÇÃO E INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA."
Indexação
CRIAÇÃO E INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Observação
Já está mais do que na hora de se criar e instituir o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, pois infelizmente o que temos visto é que as pessoas abarcadas por este conselho constantemente veem seus direitos violados. E o Conselho, por sua vez, em muito contribuirá para salvaguardá-los.