Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2019
Número
15
Data de Apresentação
15/07/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2019, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 009 de 19 de fevereiro de 2019, que "Desafeta de uso comum do povo e/ou especial, faixa de áreas de terras de propriedade do Município e autoriza o executivo municipal a realizar a concessão administrativa de servidão de passagem, à Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR".
Indexação
CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, À COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR - FAIXA DE ÁREAS DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2019, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 009 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE "DESAFETA DE USO COMUM DO POVO E/OU ESPECIAL, FAIXA DE ÁREAS DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, À COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR".
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2019, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 009 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE "DESAFETA DE USO COMUM DO POVO E/OU ESPECIAL, FAIXA DE ÁREAS DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, À COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR".
Observação
Norma Jurídica Relacionada