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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2019

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2019

Número

16

Data de Apresentação

15/07/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

plc_no_016-2019.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

    15/07/2019

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2019, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 024 DE 22 DE MAIO DE 2019, QUE "INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE TELÊMACO BORBA 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

    Indexação

    PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL REFIS 2019

    Observação


    OpenAPI