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"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: CONFORME A INDICAÇÃO 816/2017 DE 31 DE JULHO DE 2017, QUE SOLICITA DOS ÓRGÃOS COMPETENTES A CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE ACESSIBILIDADE PARA CADEIRANTES NOS ESPAÇOS PÚBLICOS E PRINCIPALMENTE NOS GINÁSIOS DE ESPORTES, PERGUNTA: 1) EXISTE UMA PROGRAMAÇÃO, PREVISÃO, PROJETO E OU ESTUDO PARA QUE ESSAS RAMPAS SEJAM CONSTRUÍDAS NOS ESPAÇOS PÚBLICOS? (GINÁSIOS DE ESPORTES) SE SIM ENCAMINHAR OS PROJETOS E LOCAIS ONDE SERÃO CONSTRUÍDAS AS RAMPAS, E QUANDO INICIARÁ ESSE PROCEDIMENTO; SE NÃO, JUSTIFICAR O PORQUE NÃO VAI SER REALIZADO; 2) EXISTE ALGUM GINÁSIO DE ESPORTES HOJE EM NOSSO MUNICÍPIO QUE POSSUI ACESSIBILIDADE? SE SIM, ENCAMINHAR O NOME; SE NÃO, JUSTIFICAR O PORQUE AINDA NÃO FOI ADAPTADO".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: EXISTE ALGUM PROJETO EM ANDAMENTO OU NA PAUTA DA SECRETARIA DE OBRAS NO QUE SE REFERE ÀS MELHORIAS EM GERAL NO BAIRRO TRIANGULO, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE ÀS ESCOLAS, CMEIS, PSF, UBS? AINDA INFORMAR À ESSA CASA DE LEIS COMO ESTÃO AS VISITAÇÕES MÉDICAS DOMICILIARES (MÉDICO DA FAMÍLIA)".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) LISTAR TERRENOS PÚBLICOS QUE ESTÃO SENDO USADOS POR PESSOAS SEM DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE – INVASÃO; 2) EXISTE PLANO DE AÇÃO PARA TRATAMENTO DAS INVASÕES CONSTATADAS, COMO POR EXEMPLO: MUDANÇA/ACOMODAÇÃO DAS FAMÍLIAS? 3) ALGUM PROJETO DO PODER PÚBLICO PARA MINORAR OU CONTROLAR ESSAS INVASÕES QUE POR VENTURA EXISTAM?".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: FOI PROTOCOLADA UMA INDICAÇÃO DE Nº 023/2017, SOLICITANDO A LEGALIZAÇÃO DA REFORMA FUNDIÁRIA; GOSTARÍAMOS DE SABER SE JÁ EXISTE DATA PREVISTA PARA REALIZAÇÃO DESTE PROJETO? SE SIM, PARA QUANDO ESTA PREVISTO?".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: CONFORME INDICAÇÃO DE Nº 687/2017, PEDINDO A INSTALAÇÃO DE PARQUE INFANTIL COM BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIAS; EXISTE PROJETO PARA ESTA IMPLANTAÇÃO? SE SIM, PARA QUANDO ESTA PREVISTO?".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTE PROJETO PARA O FUNCIONAMENTO DA PISTA DE AEROMODELISMO AO LADO DO PARQUE INAUGURADO RECENTEMENTE JUNTO COM A KLABIN E UM PROJETO DE REALIZAÇÃO DA RUA DE ACESSO À PISTA DE AEROMODELISMO? 2) SE NÃO EXISTE, EXPLICAR OS MOTIVOS DE NÃO REALIZÁ-LOS NO MOMENTO; 3) CASO EXISTA TANTO O PROJETO DE FUNCIONAMENTO DA PISTA COMO A DA OBRA DE FAZER A RUA DE ACESSO, PEDE-SE AINDA QUE INFORME A POSSIBILIDADE DE FAZER UMA ÁREA DE LAZER AO LADO DA PISTA COM CHURRASQUEIRAS, UM BOSQUE COM BANCOS, ENFIM, UM LUGAR DE LAZER PARA QUE A POPULAÇÃO POSSA VISITÁ-LO".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) A QUEM EFETIVAMENTE PERTENCE O TERRENO LOCALIZADO PRÓXIMO (ANEXO) À ESCOLA ESTADUAL PRESIDENTE VARGAS, ONDE ANTERIORMENTE SERIA INSTALADO O IML? 2) SE O TERRENO PERTENCE AO MUNICÍPIO, QUAL O MOTIVO DO ABANDONO E FALTA DE LIMPEZA? 3) EXISTE PREVISÃO PARA SE EFETUAR LIMPEZA DO TERRENO? SE SIM, PARA QUANDO ESTÁ PREVISTA? SE NÃO, QUAL O MOTIVO? 3) CASO O TERRENO NÃO PERTENÇA AO MUNICÍPIO, QUEM É O PROPRIETÁRIO? QUAL O MOTIVO PARA A NÃO NOTIFICAÇÃO DE SEU PROPRIETÁRIO PARA QUE EFETUE A LIMPEZA? 4) AINDA, CASO PERTENÇA AO MUNICÍPIO, QUAL SERÁ A DESTINAÇÃO DO MESMO? O QUE SERÁ EXECUTADO E/OU CONSTRUÍDO NO LOCAL? EXISTE ALGUMA PREVISÃO PARA QUE ISSO OCORRA?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTE ALGUM FUNCIONÁRIO EFETIVO DA PREFEITURA QUE ESTÁ EMPRESTADO PARA OUTRO SETOR QUE NÃO SEJA DA PREFEITURA? EX: ACITEL, DETRAN, DELEGACIA E OUTROS. 2) QUANTOS SÃO? 3) QUAIS OS NOMES DOS FUNCIONÁRIOS? 4) A QUANTO TEMPO PRESTAM SERVIÇOS A TAIS SETORES? ENVIAR CÓPIA DO CONVÊNIO".

"REQUEREM DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: COM RELAÇÃO ÀS DISTRIBUIDORAS DE GÁS EM NOSSO MUNICÍPIO: 1) QUANTAS DISTRIBUIDORAS DE GÁS EXISTEM HOJE EM NOSSO MUNICÍPIO? ENCAMINHAR A RELAÇÃO E OS ENDEREÇOS; 2) QUANTAS NOVAS DISTRIBUIDORAS FORAM INSTALADAS, EM QUAIS BAIRROS FORAM INSTALADAS? ENCAMINHAR NOME DOS BAIRROS E ENDEREÇOS; 3) QUAL OU QUAIS OS PROFISSIONAIS RESPONSÁVEIS POR AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DESSAS DISTRIBUIDORAS? ENCAMINHAR O NOME DO PROFISSIONAL OU PROFISSIONAIS; 4) NO ÚLTIMO TRIMESTRE TIVERAM QUANTAS SOLICITAÇÕES DE INSTALAÇÃO DE NOVAS DISTRIBUIDORAS DE GÁS EM NOSSO MUNICÍPIO? FORAM EFETUADAS? 5) QUANTAS DISTRIBUIDORAS FORAM DEFERIDAS E QUANTAS FORAM INDEFERIDAS? ENCAMINHAR RELAÇÃO E ENDEREÇO DAS QUE FORAM DEFERIDAS OU INDEFERIDAS E AS QUE FORAM INDEFERIDAS ENCAMINHAR RELATÓRIO JUSTIFICANDO, E LAUDO TÉCNICO DO PROFISSIONAL EXECUTANTE".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES RELACIONADAS CIRURGIAS ELETIVAS: 1) QUANTAS PESSOAS ESTÃO NA FILA DE ESPERA AGUARDANDO CIRURGIA? ESPECIFICAR O NÚMERO DE PESSOAS E QUAL ESPECIALIDADE? 2) QUAL PROGRAMA ESTÁ SENDO USADO PARA O ENCAMINHAMENTO DESTAS CIRURGIAS (MUNICIPAL, ESTADUAL, ETC)? 3) PARA QUAIS HOSPITAIS E QUAIS AS ESPECIALIDADES ESTÃO DIRECIONADAS PARA CADA UM DELES? 4) QUANTAS PESSOAS ESTAVAM NA FILA EM JANEIRO DE 2017 E QUANTAS ESTÃO ATÉ O MOMENTO? 5) QUANTOS PACIENTES PASSARAM POR CIRURGIAS? ENVIAR RELATÓRIO COM NOMES E QUE TIPO DE CIRURGIA FOI REALIZADA) 6) QUANTOS PACIENTES PASSARAM PELO PROCESSO DE CONSULTAS, EXAMES PRÉ-OPERATÓRIOS E ESTÃO NO AGUARDO PARA REALIZAR AS CIRURGIAS? 7) COMO É REALIZADO O CONTROLE DE QUEM JÁ PASSOU PELOS EXAMES PRÉ-OPERATÓRIOS E AINDA NÃO REALIZOU CIRURGIA? 8) QUAIS OS CRITÉRIOS (LOGÍSTICA) USADOS PARA ESTE CONTROLE E QUEM É O RESPONSÁVEL?".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES QUANTO A REFORMA DO CENTRO COMUNITÁRIO DO JARDIM BANDEIRANTES: CONFORME RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE NÚMERO 125/2017 – A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NOS INFORMOU QUE ENCONTRAVA-SE EM TRÂMITE O PROCESSO LICITATÓRIO DE NÚMERO 22006/2015 SOB A MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA Nº 08/2015 TENDO COMO OBJETO A CONSTRUÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO DA ÁREA III E A REFORMA DO CENTRO COMUNITÁRIO DO JARDIM BANDEIRANTES, ORA SUSPENSO POR MANDADO JUDICIAL. SENDO JULGADA PROCEDENTE EM 12 DE DEZEMBRO DE 2015 TORNANDO NULA A DECISÃO EXARADA DO ENTÃO PREFEITO MUNICIPAL QUE ACOLHEU A MANIFESTAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES E CONSIDEROU HABILITADA A EMPRESA INFRATÉCNICA CONSTRUÇÕES LTDA – EPP, POSTO QUE A MESMA NÃO ATENDEU OS REQUISITOS CONTIDOS NO EDITAL. COM RELAÇÃO AOS QUESTIONAMENTOS DO REFERIDO REQUERIMENTO TEM-SE QUE AS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS FORAM RETOMADAS. COM BASE NESTAS INFORMAÇÕES: 1) EM QUE ESTÁGIO ENCONTRA-SE O PROCESSO LICITATÓRIO PARA A REFORMA? 2) EXISTE PROGRAMAÇÃO PARA INÍCIO DAS OBRAS 3) SE EXISTE, QUAL DATA ESTÁ PREVISTA? 4) SE NÃO HÁ PROGRAMAÇÃO, QUAL A JUSTIFICATIVA?".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES RELACIONADAS AOS POSTOS DE SAÚDE DE NOSSA CIDADE: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE Nº 197/2017 MEDIANTE OFÍCIO 213/2017 – 1) A PERGUNTA 4 – (PELA NORMA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUAL É A DEMANDA POR PSF E QUAIS OS BAIRROS ATENDIDOS? A RESPOSTA NÃO FOI CLARA DEIXANDO DE ESPECIFICAR QUAL A DEMANDA POR PSF E TAMBÉM QUAIS OS BAIRROS ATENDIDOS. 2) A PERGUNTA 12 SE REFERE A ODONTOLOGIA (QUANTO AO ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO, TODOS OS POSTOS POSSUEM ESTE SERVIÇO?) – A RESPOSTA DADA FORAM QUE 10 (DEZ) UNIDADES POSSUEM PROFISSIONAIS DE ODONTOLOGIA EM SEU QUADRO. MAS, QUAIS SÃO ESSAS UNIDADES? 3) A PERGUNTA DE NÚMERO 13 AINDA QUANTO AO TRATAMENTO ODONTOLÓGICO (ESPECIFICAR POR POSTO: HORÁRIO DE ATENDIMENTO, NOME DO PROFISSIONAL E QUANTOS ATENDIMENTOS SÃO REALIZADOS DIARIAMENTE) NÃO FOI ESPECIFICADO O POSTO, NÃO FOI INFORMADO O HORÁRIO DE ATENDIMENTO, PROFISSIONAL E NEM QUANTOS ATENDIMENTOS SÃO REALIZADOS DIARIAMENTE.

"REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE INFORME À ESTA CASA DE LEI NO PRAZO QUE À LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: EXISTE PROGRAMAÇÃO PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA CONTINUAÇÃO DA RUA RIO IGUAÇÚ, ÁREA 03 ATÉ RUA PROJETADA NA FAZENDA LIMEIRA CONTORNANDO COM A RUA GALILEU BAIRRO SÃO JOÃO, NA QUAL VAI INTERLIGAR OS BAIRROS DANDO CONDIÇÕES MELHORES PARA Á REGIÃO E FAZENDO O ÔNIBUS A VOLTAR À CIRCULAR PARA OS MORADORES E OS VISITANTES, ASSIM IMPULSIONANDO À ECONOMIA E O TURISMO,? SE SIM ENCAMINHAR CÓPIA DO PROJETO E DATA PARA EXECUÇÃO. SE NÃO, JUSTIFICAR O PORQUE DA NÃO PROGRAMAÇÃO."

“REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUAIS SÃO OS GASTOS MENSAIS DA MUNICIPALIDADE COM A MANUTENÇÃO DAS MÁQUINAS, CAMINHÕES E ÔNIBUS EM OFICINAS PARTICULARES? SOLICITAMOS QUE NOS SEJA ENCAMINHADO NOMES DAS REFERIDAS OFICINAS QUE PRESTAM SERVIÇOS PARA O MUNICÍPIO."

“REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE, EM CONJUNTO COM O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO, ENTRE EM CONTATO COM A CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE COLETIVO, E REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) POR QUAL MOTIVO O ÔNIBUS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO NÃO ADENTRA AO BAIRRO SÃO SILVESTRE, AINDA QUE JÁ TENHA HÁ MESES SIDO EFETIVADA AS MARCAÇÕES DOS PONTOS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NA RUA DOS CURIÓS E RUA DOS SABIÁS? 2) EXISTE PREVISÃO PARA QUE ISSO OCORRA? 3) NÃO EXISTINDO PREVISÃO, QUAL O MOTIVO? ENTÃO POR QUE OS PONTOS FORAM DEMARCADOS 4) QUANDO EFETIVAMENTE OS USUÁRIOS DE TRANSPORTE PÚBLICO DAQUELA REGIÃO PODERÃO CONTAR COM A EXTENSÃO DA LINHA AO CENTRO DO BAIRRO CONFORME A DEMARCAÇÃO JÁ EXISTENTE DOS PONTOS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTE INTENÇÃO POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NA COMPRA DE VAGAS NA REDE PARTICULAR DE ENSINO COM A FINALIDADE DE DIMINUIÇÃO DAS FILAS DE ESPERA DOS CMEI’S? 2) CASO A RESPOSTA À PERGUNTA “1” SEJA SIM, COMO ISSO SE DARÁ? 3) JÁ EXISTE ALGUMA CONSULTA PÚBLICA SOBRE O INTERESSE DAS ESCOLAS PARTICULARES DE NOSSA CIDADE NO CREDENCIAMENTO PARA OFERECIMENTO DESSES SERVIÇOS? SE SIM, QUAIS ESCOLAS MANIFESTARAM ESSE INTERESSE? 4) CASO ISSO DE FATO OCORRA, QUANTAS CRIANÇAS SERÃO EFETIVAMENTE CONTEMPLADAS? TAIS CRIANÇAS CONTINUARÃO RECEBENDO UNIFORME E MATERIAL ESCOLAR DO PRÓPRIO MUNICÍPIO? 5) O TRANSPORTE ESCOLAR, DAQUELES QUE NECESSITAM, TAMBÉM SERÁ ARCADO PELO MUNICÍPIO? 6) QUAL É A ESTIMATIVA DE CUSTO DE CADA ALUNO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E QUANTO EM MÉDIA SERÁ O CUSTO NA REDE PARTICULAR DE ENSINO? 7) QUAL É O POSICIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DO CACS FUNDEB (CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO) EM RELAÇÃO À COMPRA DE VAGAS DA REDE PARTICULAR DE ENSINO?”.

OS VEREADORES QUE ABAIXO SUBSCREVEM, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, TENDO EM VISTA A DENUNCIA APRESENTADA PELO SENHOR ALOIZ DENZER, PROTOCOLADA NA DATA DE 23 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO. AINDA, CONFORME PARECER JURIDICO NÚMERO 108/17, VIMOS POR MEIO DESTA REQUERER INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO DE INQUÉRITO, NAS FORMAS REGIMENTAIS, SOLICITAMOS O PRAZO DE 60 DIAS PARA QUE SEJA CONCLUÍDA AS INVESTIGAÇÕES, HAVENDO POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO, MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DO PLENÁRIO."

“REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE, EM CONJUNTO COM O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO, ENTRE EM CONTATO COM A CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE COLETIVO, E REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) POR QUAL MOTIVO O ÔNIBUS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO NÃO ADENTRA AO BAIRRO SÃO SILVESTRE, AINDA QUE JÁ TENHA HÁ MESES SIDO EFETIVADA AS MARCAÇÕES DOS PONTOS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NA RUA DOS CURIÓS E RUA DOS SABIÁS? 2) EXISTE PREVISÃO PARA QUE ISSO OCORRA? 3) NÃO EXISTINDO PREVISÃO, QUAL O MOTIVO? ENTÃO POR QUE OS PONTOS FORAM DEMARCADOS? 4) QUANDO EFETIVAMENTE OS USUÁRIOS DE TRANSPORTE PÚBLICO DAQUELA REGIÃO PODERÃO CONTAR COM A EXTENSÃO DA LINHA AO CENTRO DO BAIRRO CONFORME A DEMARCAÇÃO JÁ EXISTENTE DOS PONTOS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE? 5) AINDA, PROCEDE O FATO DE A EMPRESA NÃO MAIS ESTAR TRANSPORTANDO OS TRABALHADORES DO DISTRITO INDUSTRIAL ATÉ SEUS BAIRROS DE ORIGEM, TRAZENDO-OS SOMENTE ATÉ A RODOVIÁRIA PARA QUE A PARTIR DAÍ ESTES TOMEM OUTRO ÔNIBUS ATÉ MAIS PRÓXIMO DE SUAS CASAS? SE PROCEDE TAL INFORMAÇÃO, QUAL O MOTIVO PARA QUE ISSO OCORRA? 6) E NO QUE DIZ RESPEITO À VILA RURAL, HAVERÁ MUDANÇAS NA “LINHA”? SE SIM, QUAL O MOTIVO E QUANDO ISSO OCORRERÁ?”

"REQUER DO SENHOR PREFEITO JUNTO COM O SETOR COMPETENTE QUE NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 01)- O VEÍCULO MITSUBISCHI PAJERO, AINDA PERTENCE AO PODER EXECUTIVO? 02)- SE POSITIVO, ONDE O MESMO SE ENCONTRA? 03)- QUAIS AS REAIS CONDIÇÕES QUE SE ENCONTRA O VEÍCULO PAJERO? 04)- SE O REFERIDO VEÍCULO VEIO A SE ENVOLVER EM ALGUM ACIDENTE DE TRÂNSITO, NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2017, ATÉ A PRESENTE DATA?"

"REQUER DO SENHOR PREFEITO PARA QUE VERIFIQUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE QUE NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 01)- QUANTO O MUNICÍPIO GASTOU COM A CONFECÇÃO DAS PLACAS COM OS DIZERES: “TELÊMACO BORBA PREFEITURA UM NOVO CAMINHO"? 02)- HOUVE LICITAÇÃO? SE POSITIVO, QUAIS AS EMPRESAS QUE PARTICIPARAM DO REFERIDO PROCESSO LICITATÓRIO? 03)- QUAL A EMPRESA VENCEDORA? 04)- QUANTAS PLACAS FORAM FEITAS, E QUAIS OS PONTOS QUE ESTÃO SENDO COLOCADAS?"

"REQUER DO SENHOR PREFEITO, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1- EXISTE ALGUM ESTUDO, REFERENTE A UM LOCAL PARA DESCANSO DOS MOTORISTAS QUE TRANSPORTAM O PESSOAL PARA TRATAMENTO FORA DOMICILIO (TFD)? VISTO QUE OS MOTORISTAS CHEGAM DE MANHÃ A ESTES DESTINOS E FICAM PRATICAMENTE O DIA INTEIRO SEM UM LUGAR ONDE POSSAM DESCANSAR. 2- SE NÃO EXISTE VERIFICAR COM O SETOR RESPONSÁVEL, A POSSIBILIDADE DE SE ARRUMAR UM LOCAL PARA QUE ELES POSSAM DESCANSAR ATE O MOMENTO DO SEU RETORNO, E QUE ESTE SEJA SUBSIDIADO PELO MUNICÍPIO; 3- PENSANDO TAMBÉM NAQUELES PACIENTES QUE TEM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO, EM UMA CASA DE APOIO PRÓXIMO A HOSPITAIS QUE TENHA CASA DE APOIO, MAS QUE O MUNICÍPIO AINDA NÃO TEM CONVÊNIO, EXISTE ESTA POSSIBILIDADE?"

"REQUER DO PRESIDENTE DA CÂMARA QUE LEVE A CONSIDERAÇÃO DO PLENÁRIO PARA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO DE PARABENIZAÇÃO TENDO EM VISTA O IMPORTANTE TRABALHO PRESTADO A NOSSO MUNICÍPIO E CIDADES VIZINHAS ATRAVÉS DA MÚSICA, NO MAIS ALTO NÍVEL DE TALENTO, VENHO POR MEIO DESTA CASA DE LEIS PROPOR AOS NOBRES VEREADORES QUE SÍRIO DE CASTRO RIBAS JÚNIOR (SIRINHO) EM RECONHECIMENTO PELOS SERVIÇOS PRESTADOS A TODA NOSSA COMUNIDADE E PELO DIA DO MÚSICO, COMEMORADO NO DIA 22 DE NOVEMBRO."

"REQUER DO PRESIDENTE DA CÂMARA QUE LEVA A CONSIDERAÇÃO DO PLENÁRIO PARA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO DE PARABENIZAÇÃO TENDO EM VISTA O IMPORTANTE INSTRUMENTO DE PREVENÇÃO DE NOSSA VALOROSA POLICIA MILITAR COM O PROJETO PROSSIGA, VENHO POR MEIO DESTA CASA DE LEIS PROPOR AOS NOBRE VEREADORES QUE OS SOLDADOS: WELLINGTON TEODORO, LUCIANO GABRIEL DO NASCIMENTO, ALTAIR FERNANDO FERREIRA, MARIANA CARDOSO DOS ANJOS SEJAM AGRACIADOS PELA MOÇÃO DE APLAUSOS EM RECONHECIMENTO AOS SERVIÇOS PRESTADOS A TODA NOSSA COMUNIDADE DE TELÊMACO BORBA E PRINCIPALMENTE PELA DEDICAÇÃO NESTE IMPORTANTE PROJETO "PROSSIGA" DE PREVENÇÃO QUE ATUALMENTE ATENDE NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO MAIS DE 250 CRIANÇAS, MOSTRANDO DA IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO DESDE A BASE."

“REQUER DO SENHOR PREFEITO, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, EM RELAÇÃO AS TENDAS PARA EVENTOS NO MUNICÍPIO: 1-EM QUANTOS EVENTOS REALIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO FORAM UTILIZADAS ESSAS TENDAS, NOMINAR ESSES EVENTOS; 2-QUAL EMPRESA É RESPONSÁVEL POR FORNECER AS TENDAS PARA OS EVENTOS REALIZADOS, E A FORMA DE CONTRATAÇÃO, ENCAMINHAR CÓPIA DO PROCESSO LICITATÓRIO E CONTRATO DA EMPRESA; 3-QUAL O VALOR ESTIMADO E GASTO ATÉ O PRESENTE MOMENTO NA UTILIZAÇÃO DAS TENDAS E BANHEIROS QUÍMICOS ? 4- EM RELAÇÃO A GESTÃO ANTERIOR NO MESMO PERÍODO, JANEIRO A NOVEMBRO DE 2013, QUAL O VALOR ESTIMADO GASTO COM TENDAS E QUAL E QUAL ERA A EMPRESA EMPRESA FORNECEDORA DAS MESMAS? 5-EM RELAÇÃO AOS EVENTOS REALIZADOS COMO POR EXEMPLO, FEIRA NA PRAÇA OS COMERCIANTES QUE UTILIZAM ESSAS TENDAS, PRECISAM RECOLHER ALGUMA TAXA? SE SIM QUAIS SERIAM ESSAS TAXAS?"

"REQUER DO SENHOR PREFEITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUANTAS VEZES DURANTE O ANO DE 2017 FORAM EFETUADAS COLETAS DE PNEUS INSERVÍVEIS? QUAIS EMPRESAS REALIZARAM AS COLETAS? 2) QUAIS AS DATAS EM QUE ISSO EFETIVAMENTE OCORREU? 3) QUANTOS PNEUS FORAM COLETADOS EM CADA UMA DAS COLETAS REALIZADAS? FAVOR DISCRIMINAR POR TAMANHO (PNEUS DE CAMINHÕES E VEÍCULOS LEVES). 4) QUAIS ESTABELECIMENTOS FORAM ATENDIDOS COM A COLETA (CITAR NOME DAS BORRACHARIAS, LOJAS DE PNEUS, ETC.)? 5) FAVOR ENCAMINHAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS JUSTIFICANDO AS RESPOSTAS, BEM COMO DOCUMENTO AUTORIZATIVO PARA TRANSPORTE DA(S) CARGA(S) DE PNEUS INSERVÍVEIS PELA EMPRESA COLETORA”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SEGUINTES INFORMAÇÕES: EM RELAÇÃO A REVITALIZAÇÃO PRAÇA CASA DA CULTURA: 1- QUAL O VALOR DO PROCESSO LICITATÓRIO REALIZADO PELA ADMINISTRAÇÃO PARA ESSE FIM? ENCAMINHAR CÓPIA DO PROCESSO LICITATÓRIO. 2-QUAL EMPRESA VENCEDORA? ENCAMINHAR CÓPIA DO CONTRATO DA MESMA; 3- OS SERVIDORES QUE ESTÃO REALIZANDO OS SERVIÇOS DA REFERIDA PRAÇA SÃO CONTRATADOS PELA EMPRESA VENCEDORA DA LICITAÇÃO? ENCAMINHAR CÓPIA DA CARTEIRA DE TRABALHO COM REGISTRO DOS MESMOS; 4-A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL CEDE SERVIDORES DO MUNICÍPIO PARA A TRABALHAR NA REVITALIZAÇÃO DA REFERIDA PRAÇA? SE SIM JUSTIFICAR O PORQUE E ENCAMINHAR A RELAÇÃO DOS SERVIDORES QUE TRABALHAM NO LOCAL;5- EM RELAÇÃO AO CALÇAMENTO QUE TINHA ANTES DE INICIAR A REVITALIZAÇÃO, O QUE FOI FEITO COM A MESMA? FOI DESCARTADA? SERÁ UTILIZADA EM UM OUTRO LOCAL? SE SIM ENCAMINHAR ONDE VAI SE RECOLOCADA, SE NÃO JUSTIFICAR O PORQUE DO DESCARTE E ONDE FOI DESCARTADO; 6- A EMPRESA CONTRATADA FOI RESPONSÁVEL PELA RETIRADA DO DESCARTE DOS MATERIAIS ANTES DO INÍCIO DA REVILTALIZAÇÃO? 7- A EMPRESA CONTRATADA, ELA VAI SER RESPONSÁVEL PELA REVITALIZAÇÃO DE TODAS AS PRAÇAS DO MUNICÍPIO? SE SIM ENCAMINHAR A RELAÇÃO DE QUAIS PRAÇAS SERÃO REVITALIZADAS POR SEQUÊNCIA DAS MESMAS. 8-EM RELAÇÃO A GRAMA QUE FORAM COLOCADAS NA REFERIDA PRAÇA, QUAL A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA COLOCAÇÃO DA MESMA? QUAL O VALOR GASTO EM GRAMAS A SER COLOCADO NA PRAÇA? SE HOUVE LICITAÇÃO, ENCAMINHAR CÓPIA DO PROCESSO LICITATÓRIO; 9-POR TRATAR-SE DE REVITALIZAÇÃO, QUEM ELABOROU O PROJETO? ENCAMINHAR CÓPIA DO PROJETO DE REVITALIZAÇÃO, MEMORIAL DESCRITIVO, ART OU RRT DO PROJETO; VALOR TOTAL GASTO NA REVITALIZAÇÃO, DISCRIMINANDO POR SERVIÇO E OU OBRA EXECUTADA, QUANTOS METROS QUADRADOS FORAM COLOCADOS NA REFERIDA PRAÇA? 10-QUEM ELABOROU O PROJETO REFERENTE A ILUMINAÇÃO, MATERIAL UTILIZADO, CÓPIA DA ART DO PROFISSIONAL RESPONSÁVEL, E VALORES GASTOS? A EMPRESA CONTRATADA, ELA VAI SER RESPONSÁVEL PELA REVITALIZAÇÃO DE TODAS AS PRAÇAS DO MUNICÍPIO? SE SIM ENCAMINHAR A RELAÇÃO DE QUAIS PRAÇAS SERÃO REVITALIZADAS POR SEQUÊNCIA DAS MESMAS. A EMPRESA CONTRATADA, ELA VAI SER RESPONSÁVEL PELA REVITALIZAÇÃO DE TODAS AS PRAÇAS DO MUNICÍPIO? SE SIM ENCAMINHAR A RELAÇÃO DE QUAIS PRAÇAS SERÃO REVITALIZADAS POR SEQUÊNCIA DAS MESMAS.

"REQUER DO SENHOR PREFEITO JUNTO COM O SETOR COMPETENTE, QUE NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS; 01)- EXISTE PROGRAMAÇÃO PARA QUE SEJA REALIZADO MELHORIAS NA RUA RIO BRANCO BAIRRO SÃO JOÃO? CONFORME PEDIDO CONTIDO NA INDICAÇÃO DE NÚMERO 138 E 715/2017. 02)- CASO POSITIVO PARA QUANDO ESTA PREVISTO? 03)- CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR O MOTIVO."

“REQUER DO PRESIDENTE DA CÂMARA QUE LEVE A CONSIDERAÇÃO DO PLENÁRIO PARA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO DE PARABENIZAÇÃO, TENDO EM VISTA O IMPORTANTE TRABALHO REALIZADO EM NOSSO MUNICÍPIO ATRAVÉS DO ESPORTE, NO MAIS ALTO NÍVEL DE COMPETITIVIDADE E ORGANIZAÇÃO, APROVEITANDO TAMBÉM PELO RECENTE TITULO DE CAMPEÃO MUNDIAL DE FUTEBOL DE SALÃO, CONQUISTADO FRENTE A SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTSAL FEMININO, VENHO POR MEIO DESTA CASA DE LEI, PROPOR AOS NOBRES VEREADORES QUE : ANDERSON VALERIO DE OLIVEIRA (TÉCNICO), EDILSON SIQUEIRA PUKANSKI (COORDENADOR TECNICO), RAFAEL ARAÚJO ROCHA (PREPARADOR FÍSICO), CLAUDINEI LOPES FERREIRA (CHEFE DA DELEGAÇÃO), RICARDO HERMANN (FISIOTERAPEUTA), RARINE BETIM (ATLETA), RECEBAM ESTE OFÍCIO COMO RECONHECIMENTO, PELOS FEITOS JUNTO A SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTSAL FEMININO."

“REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) O ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO INTEGRAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 129/2017 PROTOCOLO Nº 49621/2017."

VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 002/2017, QUE “CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA-ESTADO DO PARANÁ, A CONDIÇÃO DE GARANTIA DE CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.