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Projeto de Decreto Legislativo Nº 154/2007, de iniciativa da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, que "APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999".

Projeto de Decreto Legislativo Nº 155/2007, de iniciativa da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, que "APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999".

SÚMULA: “APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO DO REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS DO MUNIÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999”.

SÚMULA: "AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA A REUNIR-SE TEMPORARIAMENTE NA SEDE DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE TELÊMACO BORBA - ACITEL".

SÚMULA: “Dispõe sobre o Sistema do Controle Interno do Legislativo Municipal, nos termos dos artigos 70 e 74 da Constituição Federal, do artigo 59 da Lei Complementar nº 101/2000 e do artigo 94 da Lei Orgânica do Município e cria a Unidade de Controle Interno da Câmara Municipal de Telêmaco Borba”.

SÚMULA: “APROVA AD-REFERENDUM O NOME DO SENHOR TOMAZ ANTUNES NETO PARA EXERCER O CARGO DE SUPERINTENDENTE GERAL DO FUNDO PREVIDÊNCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ”.

SÚMULA: “Dispõe sobre sustação dos efeitos constantes na lei nº 1543-06, conforme art. 27, inciso XVI da Lei Orgânica e artigos 172 e 173 do regimento Interno da Câmara de Vereadores.”

SÚMULA:” APROVA AD-REFERENDUM O NOME DO SENHOR NEHEMIAS CARNEIRO PARA EXERCER O CARGO DE SUPERINTENDENTE GERAL DO FUNDO PREVIDÊNCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ.”

SÚMULA:” ALTERA OS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 001 DE 01 DE MAIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SÚMULA: “TRANSFERE PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL VEÍCULO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SÚMULA: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CONFORME DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SÚMULA: “APROVA AD-REFERENDUM O NOME DO SENHOR ARY NUNES PEREIRA PARA EXERCER O CARGO DE SUPERINTENDENTE GERAL DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICIPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ.”

SÚMULA: “CEDE EM COMODATO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, VEÍCULO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SÚMULA: “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 8º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SÚMULA:” TRANSFERE PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, VEÍCULO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SÚMULA: “ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 183 AO 185 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 7º E § 1º E 2º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVOS DOS § 1º E 5º”.

SÚMULA: “DETERMINA A IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

SÚMULA: “ALTERA OS VALORES ESTABELECIDOS NA TABELA I, DA RESOLUÇÃO Nº 001/01, DE 22 DE MAIO DE 2001, QUE TRATA DO SISTEMA DE DIÁRIA PARA INDENIZAÇÃO DE DESPESAS DE POUSADA, ALIMENTAÇÃO E LOCOMOÇÃO URBANA”.

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A CONCESSÃO DE HONRARIAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ”.

SÚMULA:” ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 001/91, DE 27 DE MAIO DE 1991 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORB, ESTADO DO PARANÁ”.

SÚMULA: “TRANSFERE PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, VEICULO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SUMÚLA: “ACRESCENTA ALÍNEA “G” AO INCISO VI DO ARTIGO 31 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SÚMULA: “DETERMINA A OBRIGAÇÃO DE HASTEAMENTO DOS PAVILHÕES NACIONAL, ESTADUAL E MUNICIPAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SÚMULA:” ALTERA OS VALORES ESTABELECIDOS NA TABELA I, DA RESOLUÇÃO Nº 001/01, DE 22 DE MAIO DE 2001, QUE TRATA DO SISTEMA DE DIÁRIA PARA INDENIZAÇÃO DE DESPESAS DE POUDA, ALIMENTACÃO E LOCOMOÇÃO URBANA”.

SÚMULA:” INSTITUI O SISTEMA DE DIÁRIA PARA INDENIZAÇÃO DE DESPESAS DE POUSADA, ALIMENTAÇÃO E LOCOMOÇÃO URBANA”.

SÚMULA: “INSTITUI CRITÉRIOS PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES EXTRAORORDINARIAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ”.

SÚMULA: “PRORROGA O MANDATO DA ATUAL MESA DIRETIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, POR MAIS UM ANO”.

SÚMULA: "DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTENÇÕES DAS DESPESAS COM PESSOAL VISANDO O EQUILIBRIO FINANCEIRO EM OBEDIÊNCIA À LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, DA CÂMARA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SÚMULA: "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 187, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ”.

SÚMULA: “CRIA O INCISO IV NO ARTIGO 174, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ”.

SÚMULA: “ALTERA O ANEXO I, DA RESOLUÇAÕ Nº 07, DE 25 DE SETEMBRO DE 1995”.

SÚMULA: “FIXA EM 09 (NOVE) O NÚMERO DE VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, PARA A LEGISLATURA 2005 À 2008”.

SÚMULA: “ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 22 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SÚMULA:” Prorroga o Mandato da Mesa Diretiva da Câmara Municipal por 1 (um) ano”

SÚMULA: “DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º, DO ARTIGO 24, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL”.